Parte da
antiga equipe econômica relutou, mas a ideia de usar recursos do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para capitalizar a Caixa Econômica Federal
está sendo cogitada agora pelo governo federal. O objetivo é garantir aporte
para recolocar a instituição financeira em condições de ampliar o crédito habitacional,
tanto para moradias próprias, como para investimentos em obras.
A medida
pode ser a primeira grande decisão a ser fechada conjuntamente pelo ministro do
Fazenda, Eduardo Guardia, e pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago. O
presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, também participa das conversas. Os
três foram convocados nesta quarta-feira (2/5) pelo presidente Michel Temer
para uma reunião no Palácio da Alvorada, que também contou com a presença do
ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha
O martelo
ainda não foi batido acerca do valor. Mas articuladores do governo apontam para
uma capitalização na ordem de R$ 10 bilhões. Em janeiro deste ano, Temer
sancionou uma lei que possibilita a capitalização da Caixa com a utilização de
recursos do FGTS, desde que tenha autorização do Conselho Curador do fundo. A
medida, no entanto, encontrou resistência da antiga equipe econômica, sobretudo
da Fazenda, então sob o comando de Henrique Meirelles, agora pré-candidato à
Presidência da República.
À época,
a expectativa era de utilizar R$ 15 bilhões para capitalizar a Caixa. As
discussões se estagnaram, mas voltaram à tona agora. Não é para menos. Os
problemas de capitalização, além do congelamento de taxas de juros do crédito
imobiliário, levaram a instituição a perder a liderança no financiamento
habitacional com recursos da poupança para Bradesco e Santander.
O ritmo
abaixo do esperado do processo de recuperação econômica tem dificultado o
crédito imobiliário de deslanchar. Os recursos são importantes para garantir o
financiamento da casa própria em imóveis próprios, bem como para programas de
infraestrutura e do Minha Casa, Minha Vida. O aporte no setor é fundamental
também para favorecer empregos na construção civil, uma das atividades que mais
emprega mão de obra.
A
expectativa do governo é bater o martelo o quanto antes. Até como ferramenta
para incrementar a agenda positiva de Temer, que mira na medida a possibilidade
de reduzir a rejeição junto aos eleitores. Para o setor, a possibilidade de
capitalização da Caixa é igualmente positiva, avalia o presidente da Câmara
Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins. “Todo
dinheiro é bem vindo”, ponderou. Ele admite que a medida pode favorecer
programas como Minha Casa, Minha Vida, e obras de infraestrutura.
O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), disse nesta quarta-feira (2) que é um "mau profeta" e
que a redução do foro privilegiado para deputados federais e senadores vai dar
"muito errado".
"Estamos
fazendo uma grande bagunça. Aquilo que estamos estabelecendo para os políticos
estamos estabelecendo em linha geral para todos os ocupantes. Aqui não é um
jogo de esperteza, é um jogo de sinceridade na interpretação da Constituição
Federal. Se isso vale para deputado, valerá para comandante do Exército, por
que não?", disse Gilmar, ressaltando que o entendimento a ser firmado para
os parlamentares federais deverá ser estendido para outras autoridades da
República.
"Como
sustentar isso a qualquer outro ocupante de cargo que não esteja sendo acusado
de algum crime que não tenha nada a ver com a função?", questionou Gilmar.
O
julgamento sobre a redução do foro privilegiado foi retomado nesta
quarta-feira, com a leitura de voto do ministro Dias Toffoli.
Para
Gilmar, o Supremo, na prática, reduzirá o foro para todas as instituições,
inclusive para os próprios ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e até para os próprios
comandantes das Forças Armadas.
"Os
senhores imaginam um oficial de Justiça de Cabrobó vindo aqui intimar o
Comandante do Exército. É bom que se atente para isso. Como vamos tratar o
Comandante do Exército, da Marinha, da Aeronáutica?", disse Gilmar.
"Sou
um mau profeta, vai dar muito errado. São questões que temos de sinceramente,
juridicamente tratar, é muito fácil enganar o povo", concluiu o ministro.
