quinta-feira, 3 de maio de 2018




Parte da antiga equipe econômica relutou, mas a ideia de usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para capitalizar a Caixa Econômica Federal está sendo cogitada agora pelo governo federal. O objetivo é garantir aporte para recolocar a instituição financeira em condições de ampliar o crédito habitacional, tanto para moradias próprias, como para investimentos em obras. 

A medida pode ser a primeira grande decisão a ser fechada conjuntamente pelo ministro do Fazenda, Eduardo Guardia, e pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago. O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, também participa das conversas. Os três foram convocados nesta quarta-feira (2/5) pelo presidente Michel Temer para uma reunião no Palácio da Alvorada, que também contou com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha

O martelo ainda não foi batido acerca do valor. Mas articuladores do governo apontam para uma capitalização na ordem de R$ 10 bilhões. Em janeiro deste ano, Temer sancionou uma lei que possibilita a capitalização da Caixa com a utilização de recursos do FGTS, desde que tenha autorização do Conselho Curador do fundo. A medida, no entanto, encontrou resistência da antiga equipe econômica, sobretudo da Fazenda, então sob o comando de Henrique Meirelles, agora pré-candidato à Presidência da República.

À época, a expectativa era de utilizar R$ 15 bilhões para capitalizar a Caixa. As discussões se estagnaram, mas voltaram à tona agora. Não é para menos. Os problemas de capitalização, além do congelamento de taxas de juros do crédito imobiliário, levaram a instituição a perder a liderança no financiamento habitacional com recursos da poupança para Bradesco e Santander.

O ritmo abaixo do esperado do processo de recuperação econômica tem dificultado o crédito imobiliário de deslanchar. Os recursos são importantes para garantir o financiamento da casa própria em imóveis próprios, bem como para programas de infraestrutura e do Minha Casa, Minha Vida. O aporte no setor é fundamental também para favorecer empregos na construção civil, uma das atividades que mais emprega mão de obra.

A expectativa do governo é bater o martelo o quanto antes. Até como ferramenta para incrementar a agenda positiva de Temer, que mira na medida a possibilidade de reduzir a rejeição junto aos eleitores. Para o setor, a possibilidade de capitalização da Caixa é igualmente positiva, avalia o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins. “Todo dinheiro é bem vindo”, ponderou. Ele admite que a medida pode favorecer programas como Minha Casa, Minha Vida, e obras de infraestrutura.
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 ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (2) que é um "mau profeta" e que a redução do foro privilegiado para deputados federais e senadores vai dar "muito errado".

"Estamos fazendo uma grande bagunça. Aquilo que estamos estabelecendo para os políticos estamos estabelecendo em linha geral para todos os ocupantes. Aqui não é um jogo de esperteza, é um jogo de sinceridade na interpretação da Constituição Federal. Se isso vale para deputado, valerá para comandante do Exército, por que não?", disse Gilmar, ressaltando que o entendimento a ser firmado para os parlamentares federais deverá ser estendido para outras autoridades da República.

"Como sustentar isso a qualquer outro ocupante de cargo que não esteja sendo acusado de algum crime que não tenha nada a ver com a função?", questionou Gilmar.

O julgamento sobre a redução do foro privilegiado foi retomado nesta quarta-feira, com a leitura de voto do ministro Dias Toffoli.

Para Gilmar, o Supremo, na prática, reduzirá o foro para todas as instituições, inclusive para os próprios ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e até para os próprios comandantes das Forças Armadas.

"Os senhores imaginam um oficial de Justiça de Cabrobó vindo aqui intimar o Comandante do Exército. É bom que se atente para isso. Como vamos tratar o Comandante do Exército, da Marinha, da Aeronáutica?", disse Gilmar.

"Sou um mau profeta, vai dar muito errado. São questões que temos de sinceramente, juridicamente tratar, é muito fácil enganar o povo", concluiu o ministro.
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