quarta-feira, 18 de abril de 2018




Com a decisão de aceitar a denúncia contra Aécio Neves, nesta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ter processos em tramitação contra seis senadores. Todas ações penais foram apresentadas pela Operação Lava-Jato e seus desdobramentos. No caso mais recente, Aécio tornou-se réu por decisão unânime da Primeira Turma do STF e vai responder por corrupção passiva e obstrução da Justiça.

Outros cinco senadores respondem a processos por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. São eles: a presidente do PT, Gleisi Hoffmann; o ex-presidente da República Fernando Collor de Melo (PTC-AL); o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR); o ex-presidente do DEM Agripino Maia (DEM-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO). 

AÉCIO NEVES

Aécio foi denunciado em junho do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Também respondem por corrupção passiva outros três investigados no mesmo inquérito: Andrea Neves, irmã do senador; Frederico Pacheco, primo deles; e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Embora a investigação contra Aécio tenha surgido a partir da delação de executivos da JBS, o caso não é considerado parte da Lava-Jato, por não tratar de desvios da Petrobras. Por isso, o inquérito foi sorteado para a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, e não de Edson Fachin, que cuida dos processos da operação.

A denúncia foi feita com base nas investigações da Operação Patmos, desdobramento da Lava-Jato. Uma das provas é uma gravação feita pelo dono da JBS, Joesley Batista, sem o conhecimento do senador. Aécio pediu ao empresário dinheiro para pagar um advogado para defendê-lo na Lava-Jato. Segundo a denúncia, o pagamento foi feito em espécie, em quatro parcelas de R$ 500 mil, por meio de Frederico e Mendherson.

Aécio nega que tenha cometido crime. Uma das principais linhas de defesa dos acusados é a tentativa de invalidar as provas da colaboração premiada dos irmão Batista. O argumento é o de que o ex-procurador da República Marcello Miller teria orientado os delatores gravar as conversar e armar um flagrante contra o senador.

GLEISI HOFFMANN

Com a ação penal em estágio mais avançado, Gleisi é acusada de desviar junto com seu marido Paulo Bernardo R$ 1 milhão da Petrobrás para o caixa dois de sua campanha ao Senado em 2010 por meio de empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef. De acordo com a PGR, o dinheiro teria vindo de empreiteiras que tinham contrato com a Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, comandada na época por Paulo Roberto Costa.


Na ocasião, segundo a denúncia, o então diretor teria buscado apoio de Gleisi e seu grupo político para se manter no cargo e por isso as propinas teriam sido direcionadas a ela. A defesa da senadora afirma que a acusação é baseada em depoimentos conflitantes e, em seu depoimento à PF, a senadora se disse vitima de “perseguição política” e negou qualquer irregularidade.

FERNANDO COLLOR DE MELO

No caso de Collor, a PGR acusa o senador de ter utilizado sua influência sobre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás, para negociar R$29 milhões em propina que teriam vindo de um contrato de troca de bandeira de postos de combustíveis, bem como em função de contratos de bases de distribuição de combustíveis. Collor deixou o PTB em março de 2016 e migrou para o PTC, antigo PRN, partido pelo qual se elegeu presidente em 1989. O senador também é acusado de receber R$ 1 milhão em propinas de empresas representadas pelo lobista Fernando Baiano e que tinham contratos com a BR a partir de contratos de gestão de pagamentos e programa de milhagens.

Além das propinas, no caso do senador a PGR o acusa de ter lavado dinheiro ilícito por meio da compra de carros de luxo, uma casa em Campos do Jordão, obras de arte e antiguidades. O senador alega que nunca participou da indicação de diretores da BR Distribuidora e que não há provas de que ele teria negociado propinas no âmbito da subsidiária da Petrobrás. "O senador acredita que, como no passado, terá oportunidade de comprovar sua inocência na fase seguinte do processo, colhendo, mais uma vez, o reconhecimento de sua inocência", disse o parlamentar em nota divulgada quando o STF aceitou a denúncia contra ele.

VALDIR RAUPP

Outro acusado de receber propinas no esquema de corrupção na Petrobrás, Valdir Raupp foi o primeiro político denunciado por suspeita de receber propinas disfarçadas de doações eleitorais, reforçando a tese da Lava-Jato de que as doações de empresas nas eleições acabavam sendo utilizadas como uma forma de lavar dinheiro de propina. Segundo a PGR, o parlamentar teria recebido R$ 1 milhão em propina da Queiroz Galvão em 2010 por meio dos repasses registrados na Justiça Eleitoral durante sua campanha ao Senado naquele ano.

O dinheiro também teria saído da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, e um esforço de Paulo Roberto Costa para manter apoio político a sua permanência na estatal. De acordo com a PGR o valor teria sido acertado entre Youssef, operador financeiro da Diretoria, e uma assessora parlamentar de Raupp.

Quando a denúncia foi aceita pelo STF, o senador divulgou nota afirmando que iria provar sua inocência e defendendo as doações eleitorais de empresas. "Continuo a acreditar que contribuição oficial de campanha, devidamente declarada, não pode ser considerada como indício e/ou prova de ilicitude. Esclareço também que as contribuições da campanha de 2010, que são objeto da causa, foram feitas diretamente ao diretório regional do PMDB do Estado de Rondônia, tendo sido as contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO)", disse o senador.

ROMERO JUCÁ

Além do esquema na Petrobrás, o líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB) foi o primeiro político denunciado em decorrência da delação da Odebrecht. Ele é acusado pela PGR de receber propina de R$ 150 mil na forma de doação eleitoral em 2014 para favorecer a empreiteira em duas MPs que estavam em discussão no Congresso.


Segundo a PGR, a doação da Odebrecht foi feita ao PMDB em Roraima e, no mesmo dia, o valor foi repassado para a campanha do filho de Jucá, Rodrigo Jucá, então candidato a vice-governador no Estado. O parlamentar nega qualquer irregularidade e sua defesa afirma que não há provas de que ele teria vendido seu cargo para favorecer a empreiteira.

AGRIPINO MAIA

Já o caso do senador Agripino Maia (DEM-RN) veio à tona em trocas de mensagens encontradas no celular do ex-presidente da OAS preso na Lava Jato Léo Pinheiro. Com o avanço das investigações, a PGR denunciou o senador por suspeita de receber ao menos R$ 654 mil para ajudar na liberação de recursos no BNDES para a empreiteira destinado às obras da Arena das Dunas, estádio construído para a Copa do Mundo em Natal.

Os crimes teriam ocorrido entre 2012 e 2014, quando o parlamentar teria ajudado a derrubar entraves no processo no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TC/RN), para garantir o financiamento do BNDES à OAS. A pedido do senador, a empreiteira também teria doado R$ 250 mil ao DEM em troca de favores de Agripino. Quando a acusação foi aceita pelo STF, a defesa do senador afirmou que não havia provas conta Agripino.

Fonte: O Globo
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