Com a decisão de aceitar a denúncia contra Aécio
Neves, nesta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF)
passou a ter processos em tramitação contra seis senadores. Todas ações penais
foram apresentadas pela Operação Lava-Jato e seus
desdobramentos. No caso mais recente, Aécio tornou-se réu por
decisão unânime da Primeira Turma do STF e vai responder por corrupção passiva
e obstrução da Justiça.
Outros cinco senadores respondem a processos por
suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. São eles: a presidente do PT, Gleisi
Hoffmann; o ex-presidente da República Fernando Collor de Melo
(PTC-AL); o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR);
o ex-presidente do DEM Agripino Maia (DEM-RN) e Valdir
Raupp (PMDB-RO).
AÉCIO NEVES
Aécio foi denunciado em junho do ano passado pelo
então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Também respondem por
corrupção passiva outros três investigados no mesmo inquérito: Andrea Neves,
irmã do senador; Frederico Pacheco, primo deles; e Mendherson Souza Lima,
ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Embora a
investigação contra Aécio tenha surgido a partir da delação de executivos da
JBS, o caso não é considerado parte da Lava-Jato, por não tratar de desvios da
Petrobras. Por isso, o inquérito foi sorteado para a relatoria do ministro
Marco Aurélio Mello, e não de Edson Fachin, que cuida dos processos da
operação.
A denúncia foi feita com base nas investigações da
Operação Patmos, desdobramento da Lava-Jato. Uma das provas é uma gravação
feita pelo dono da JBS, Joesley Batista, sem o conhecimento do senador. Aécio
pediu ao empresário dinheiro para pagar um advogado para defendê-lo na
Lava-Jato. Segundo a denúncia, o pagamento foi feito em espécie, em quatro
parcelas de R$ 500 mil, por meio de Frederico e Mendherson.
Aécio nega que tenha cometido
crime. Uma das principais linhas de defesa dos acusados é a
tentativa de invalidar as provas da colaboração premiada dos irmão Batista. O
argumento é o de que o ex-procurador da República Marcello Miller teria
orientado os delatores gravar as conversar e armar um flagrante contra o
senador.
GLEISI HOFFMANN
Com a ação penal em estágio mais avançado, Gleisi
é acusada de desviar junto com seu marido Paulo Bernardo R$ 1 milhão da
Petrobrás para o caixa dois de sua campanha ao Senado em 2010 por meio de
empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef. De acordo com a PGR, o dinheiro
teria vindo de empreiteiras que tinham contrato com a Diretoria de
Abastecimento da Petrobrás, comandada na época por Paulo Roberto Costa.
Na ocasião, segundo a denúncia, o então diretor teria buscado apoio de Gleisi e
seu grupo político para se manter no cargo e por isso as propinas teriam sido
direcionadas a ela. A defesa da senadora afirma que a acusação é baseada em
depoimentos conflitantes e, em seu depoimento à PF, a senadora se disse vitima
de “perseguição política” e negou qualquer irregularidade.
FERNANDO COLLOR DE MELO
No caso de Collor, a PGR acusa o senador de ter
utilizado sua influência sobre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás,
para negociar R$29 milhões em propina que teriam vindo de um contrato de troca
de bandeira de postos de combustíveis, bem como em função de contratos de bases
de distribuição de combustíveis. Collor deixou o PTB em março de 2016 e migrou
para o PTC, antigo PRN, partido pelo qual se elegeu presidente em 1989. O
senador também é acusado de receber R$ 1 milhão em propinas de empresas
representadas pelo lobista Fernando Baiano e que tinham contratos com a BR a
partir de contratos de gestão de pagamentos e programa de milhagens.
Além das propinas, no caso do senador a PGR o
acusa de ter lavado dinheiro ilícito por meio da compra de carros de luxo, uma
casa em Campos do Jordão, obras de arte e antiguidades. O senador alega que
nunca participou da indicação de diretores da BR Distribuidora e que não há
provas de que ele teria negociado propinas no âmbito da subsidiária da
Petrobrás. "O senador acredita que, como no passado, terá oportunidade de
comprovar sua inocência na fase seguinte do processo, colhendo, mais uma vez, o
reconhecimento de sua inocência", disse o parlamentar em nota divulgada
quando o STF aceitou a denúncia contra ele.
VALDIR RAUPP
Outro acusado de receber propinas no esquema de
corrupção na Petrobrás, Valdir Raupp foi o primeiro político denunciado por
suspeita de receber propinas disfarçadas de doações eleitorais, reforçando a
tese da Lava-Jato de que as doações de empresas nas eleições acabavam sendo
utilizadas como uma forma de lavar dinheiro de propina. Segundo a PGR, o
parlamentar teria recebido R$ 1 milhão em propina da Queiroz Galvão em 2010 por
meio dos repasses registrados na Justiça Eleitoral durante sua campanha ao
Senado naquele ano.
O dinheiro também teria saído da Diretoria de
Abastecimento da Petrobrás, e um esforço de Paulo Roberto Costa para manter
apoio político a sua permanência na estatal. De acordo com a PGR o valor teria
sido acertado entre Youssef, operador financeiro da Diretoria, e uma assessora
parlamentar de Raupp.
Quando a denúncia foi aceita pelo STF, o senador
divulgou nota afirmando que iria provar sua inocência e defendendo as doações
eleitorais de empresas. "Continuo a acreditar que contribuição oficial de
campanha, devidamente declarada, não pode ser considerada como indício e/ou
prova de ilicitude. Esclareço também que as contribuições da campanha de 2010,
que são objeto da causa, foram feitas diretamente ao diretório regional do PMDB
do Estado de Rondônia, tendo sido as contas aprovadas pelo Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-RO)", disse o senador.
ROMERO JUCÁ
Além do esquema na Petrobrás, o líder do governo
no Senado Romero Jucá (PMDB) foi o primeiro político denunciado em decorrência
da delação da Odebrecht. Ele é acusado pela PGR de receber propina de R$ 150
mil na forma de doação eleitoral em 2014 para favorecer a empreiteira em duas
MPs que estavam em discussão no Congresso.
Segundo a PGR, a doação da Odebrecht foi feita ao PMDB em Roraima e, no mesmo
dia, o valor foi repassado para a campanha do filho de Jucá, Rodrigo Jucá,
então candidato a vice-governador no Estado. O parlamentar nega qualquer
irregularidade e sua defesa afirma que não há provas de que ele teria vendido
seu cargo para favorecer a empreiteira.
AGRIPINO MAIA
Já o caso do senador Agripino Maia (DEM-RN) veio
à tona em trocas de mensagens encontradas no celular do ex-presidente da OAS
preso na Lava Jato Léo Pinheiro. Com o avanço das investigações, a PGR
denunciou o senador por suspeita de receber ao menos R$ 654 mil para ajudar na
liberação de recursos no BNDES para a empreiteira destinado às obras da Arena
das Dunas, estádio construído para a Copa do Mundo em Natal.
Os crimes teriam ocorrido entre 2012 e 2014,
quando o parlamentar teria ajudado a derrubar entraves no processo no Tribunal
de Contas do Rio Grande do Norte (TC/RN), para garantir o financiamento do
BNDES à OAS. A pedido do senador, a empreiteira também teria doado R$ 250 mil
ao DEM em troca de favores de Agripino. Quando a acusação foi aceita pelo STF,
a defesa do senador afirmou que não havia provas conta Agripino.
Fonte: O Globo
