A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF) tornou, nesta terça-feira (17), o senador Aécio Neves
(PSDB-MG) réu por corrupção passiva e obstrução à Justiça. O
julgamento do parlamentar, que poderá apresentar novas provas, será conduzido
pelo mesmo colegiado.
A Primeira Turma do STF acatou, por unanimidade,
a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR)
por corrupção passiva e, por 4 votos a 1, por obstrução de Justiça. O único
voto contrário foi o do ministro Alexandre de Moraes.
A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre
de Moraes (presidente da Turma), Marco Aurélio Mello
(relator da denúncia), Luís Roberto Barroso, Rosa
Weber e Luiz Fux.
A PGR, em denúncia oferecida em junho do ano
passado, acusa Aécio Neves de pedir
propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista em troca de
favores políticos. O Ministério Público Federal também afirma que o senador
teria tentado atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.
Conforme o órgão, o político mineiro atuou "intensamente nos
bastidores" do Congresso Nacional a fim de aprovar medidas legislativas
que impedissem " a apuração e a efetiva punição de infrações penais que
envolvam a organização criminosa".
Réus
A irmã do senador Andrea Neves,
o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima,
ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com
dinheiro vivo, também são alvos da mesma denúncia e também se tornarão
réus. Todos foram acusados de corrupção passiva.
Defesa x acusação
O subprocurador-geral da República, Carlos
Alberto Coelho, disse nesta terça-feira que há "farto material
probatório" para fundamentar a denúncia. "Não há dúvidas de
que o empresário Joesley Batista apenas aceitou pagar R$ 2 milhões porque Aécio
ocupa o cargo de senador da República, sendo um político influente na época dos
acontecimentos", disse Coelho. "O empresário não fez esse pagamento
por altruísmo ou caridade. Ele o fez porque sabia e confiava que o senador
Aécio Neves estava preparado para prestar as devidas contrapartidas",
ressaltou.
O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o
senador Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou, no Supremo Tribunal Federal, que seu
cliente foi alvo de armação no episódio em que foi gravado
pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista.
"Havia ali, sem autorização judicial, uma verdadeira ação controlada [que demanda ordem judicial para ser realizada]. Quando ele [Joesley] vai conversar com Aécio, ele é quem sugere que se faça o pagamento em dinheiro, é só ouvir a fita", disse Toron, que quer que as provas apresentadas pela JBS sejam anuladas por conterem vícios em sua origem.
"Havia ali, sem autorização judicial, uma verdadeira ação controlada [que demanda ordem judicial para ser realizada]. Quando ele [Joesley] vai conversar com Aécio, ele é quem sugere que se faça o pagamento em dinheiro, é só ouvir a fita", disse Toron, que quer que as provas apresentadas pela JBS sejam anuladas por conterem vícios em sua origem.
Aécio nega corrupção e obstrução à
Justiça
Aécio refutou,
na segunda-feira (16), as acusações contra ele. O senador admitiu
que o empréstimo de R$ 2 milhões que solicitou a Joesley Batista, dono da JBS,
foi "impróprio" e que cometeu um "erro", porém negou os
crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça, pelos quais é acusado.
Em coletiva de imprensa, ele afirmou ser vítima
de um "enredo predeterminado" construído pela defesa
de Joesley e membros do Ministério Público. "Num momento de dificuldade
cometi esse erro. Mas não cometi qualquer crime, qualquer ilegalidade. Não
existe dinheiro público envolvido, ninguém foi lesado, a não ser eu e minha
família com as consequências que vocês conhecem. Ali, sim, havia um enredo
predeterminado, conduzido por esse cidadão (Joesley) que recebe depois os
benefícios que assombraram todo o País", disse o tucano.
Aécio justificou que suas tratativas com Joesley
ocorreram entre pessoas "privadas", como um empréstimo pessoal.
"Qual foi a empresa pública prejudicada pela minha conversa com
Joesley?", questionou. Com a expectativa de que a Primeira Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) deve aceitar a denúncia, Aécio declarou que
"ninguém transformado em réu é considerado culpado a priori"
principalmente por causa das "fragilidades das investigações". Ele
ressaltou, no entanto, que respeita os ministros da Corte e que "decisão
judicial se cumpre".