O presidente da comissão de Direito Penitenciário
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – CE), Márcio Vitor Albuquerque, vai
propor para que o conselho da Ordem ingresse com uma ação civil pública contra
o Estado para cobrar ações mais efetivas na área de segurança pública. Na madrugada de sábado, 27, 14 pessoas foram mortas
em uma festa na periferia de Fortaleza. O caso já é considerado a maior chacina
do Ceará. A medida será debatida pelo conselho da OAB em reunião na próxima
segunda-feira, 29, que vai tratar também de um pedido de intervenção federal no
Estado.
“A OAB e suas comissões vão cobrar do Estado um
plano exequível, inclusive, no curto prazo para minimizar o caos que está a
segurança pública. Inclusive, através de medidas judiciais para contratação de
mais agentes e investimentos em tecnologia e inteligência para conter este
avanço das facções criminosas no Estado”, afirmou.
Ele diz que a situação é de emergência e que o
pedido de intervenção federal na área de segurança pública também deve ser
debatido nesta reunião. Porém, ele considera que o mais indicado seja uma
parceria para enfrentamento da questão.
“A intervenção federal é um dispositivo previsto
na própria Constituição Federal quando há um problema de instabilidade na
segurança de uma unidade da federação. No entanto, pensamos que neste momento o
mais adequado é que haja um trabalho conjunto entre Estado e União para
combater esta crise e, se for o caso, envio de tropas federais para ajudar no
trabalho que já está sendo feito pelo Estado”.
O presidente do Conselho Estadual de Segurança
Pública, Leandro Vasquez, advogado criminalista, discorda e diz que já é hora
de adotar medida mais extremada. “Tem que haver a intervenção. Não dá para
esperar outra chacina como esta. Pessoas inocentes morreram, não dá para
esperar outra tragédia”.
Ele sustenta que o Plano Ceará Pacifico,
apresentado pelo Estado como mecanismo para combate à violência, não traz
medidas mais efetivas de curto prazo e que o Estado não tem conseguido conter
de forma efetiva a ação das facções criminosas. “Este caos em si é uma tragédia
anunciada porque há tempos o Conselho vinha alertando o Governo de que medidas
tinham que ser tomadas junto às facções, mas nada é feito. É preciso uma
correção de rumo”.
IRNA CAVALCANTE
O
Povo