Juazeiro do Norte. Na próxima quarta-feira (27), às 8 horas, irá acontecer a Assembleia geral para a reativação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). A reunião será realizada no Memorial Padre Cícero e foi articulada pela Secretaria de Cultura, que convida todos os setores culturais da cidade para eleger seus representantes da sociedade civil. O Conselho é um órgão colegiado com caráter deliberativo e consultivo, vinculado ao Poder Executivo, que tem o poder de controle sobre as ações públicas, ou seja, sobre os planos e orçamentos.
O Conselho Municipal de Política Cultural de Juazeiro do Norte foi criado pela Lei Municipal de nº 3259, de 04 de abril de 2008, e regulamentado pelo Decreto 383 de 26/01/2010, e rege-se pelo Regimento Interno de 14/02/2010. Este espaço tem como objetivo promover a participação democrática dos vários segmentos da sociedade, que integram a ação cultural no Município, visando garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.
O Conselho é paritário, com seis representantes da Sociedade civil, que representam as linguagens da Cultura: artes cênicas (teatro, dança, circo), literatura, música, artes Visuais (desenho, pintura, escultura, gravura, design, artesanatos, fotografia, vídeo, produção cinematográfica e arquitetura) tradição (cultura popular, patrimônio) e associações culturais; e seis do Poder Público. Sendo um titular e um suplente em cada representação, conforme a Lei 4.313 de 22 de maio de 2014.
O Conselho Municipal de Políticas Culturais é um dos componentes obrigatórios do Sistema Municipal de Cultura, advindos do Sistema Nacional de Cultura – MinC, que visa garantir a participação da sociedade civil, no planejamento e orçamento para as ações de municípios e estados, em parceria com a União. Assim é criada e organizada a política de Estado da Cultura no país. O papel importante para a construção de políticas públicas é a implantação do CPF da Cultura, que se dá através do Conselho, do Plano e do Fundo Municipal de Cultura.
Com a reativação do Conselho, a principal meta a se cumprir será a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura e a atualização e monitoramento do Plano Municipal de Cultura, os quais garantirão a formação, a criação, a produção e a difusão das políticas culturais em Juazeiro do Norte.
Antonio
Rodrigues-Diário do Cariri
