CMC
A Câmara Municipal do Crato
aprovou, nesta semana, seis matérias analisadas nas sessões plenárias de
segunda-feira (17) e terça-feira (18). A pauta de votação, definida pelo
presidente Matheus Leite (PDT), incluiu três projetos de lei e três projetos de
resolução – todos aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
O principal destaque foi o
Projeto de Lei nº 65/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que desafeta parte
da área verde do loteamento Lagoa Encantada para viabilizar a construção de uma
escola municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental no bairro São Bento,
garantindo, ao mesmo tempo, a preservação de mais de 70% da área original.
Conforme estudos técnicos
apresentados pela prefeitura, essa é a única área pública identificada na
região com dimensões adequadas para receber a nova unidade escolar. A área
total possui 34.500 m², dos quais apenas 10.044,71 m² serão utilizados para a obra
(cerca de 29%). A matéria ainda assegura a preservação integral de 24.455,29
m², equivalentes a mais de 70%.
“Compreendemos, de antemão, a
importância das áreas verdes e a necessidade de sua preservação. É justamente
por isso que a solução aqui proposta foi desenhada sob os pilares da
razoabilidade e da proporcionalidade. Não se trata de suprimir, mas de
conciliar interesses públicos”, destacou o prefeito André Barreto na
justificativa enviada à Câmara.
O plenário aprovou ainda
projetos que concedem homenagens a personalidades com serviços prestados ao
município, todos de autoria do vereador Thiago Esmeraldo. Foram aprovados o
Título de Cidadania Cratense a Fabiano Piúba, secretário no Ministério da
Cultura; e o Diploma do Mérito Legislativo para Fernanda Pacobahyba, presidente
do FNDE, e para o ministro da Educação Camilo Santana.
Além disso, foram deliberados
dezenas de requerimentos de providências e informações, encaminhados a
diferentes secretarias municipais e abrangendo áreas como educação, saúde,
infraestrutura e assistência social. As sessões na Câmara do Crato serão
retomadas na próxima segunda-feira (24), no Plenário Paulo Bezerra.
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