O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (16/09), cinco projetos do Poder Executivo, entre eles o projeto de lei complementar (PLC) n.º 15/2025, que integra, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e os serviços de saúde em regiões de saúde do estado do Ceará.
Conforme o Poder Executivo, a propositura vai evitar custos e
desgastes para o usuário que precisa se deslocar para receber tratamento médico
em Fortaleza. Segundo o projeto, o objetivo é garantir que o Estado custeie a
manutenção ou o fortalecimento da prestação de serviço no âmbito do SUS, para
se consolidar no interior do Estado.
Outro PLC aprovado foi o n.º 16/2025, que visa a reconhecer e
valorizar os servidores da Fundação de Teleducação do Estado do Ceará
(Funtelc), além de três projetos de lei: 71/2025, 72/2025 e 68/2025.
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