Parlamentar está nos Estados Unidos desde
fevereiro. Na última semana, ele foi indicado como líder da minoria, em uma
manobra para tentar permanecer no mandato sem retornar ao país.
Parlamentar está nos Estados Unidos desde
fevereiro. Na última semana, ele foi indicado como líder da minoria, em uma
manobra para tentar permanecer no mandato sem retornar ao país.
O presidente da Câmara dos Deputados,
Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
para a liderança da minoria.
A informação foi divulgada no Diário Oficial da Câmara desta terça-feira
(23), uma semana após a oposição
anunciar a indicação de Eduardo para a função.
"Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da
Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto
que se encontrar ausente do território nacional", diz o parecer,
confirmado por Motta.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Ele chegou a
pedir licença do mandato em março, mas o prazo permitido para a ausência
justificada terminou em julho.
Mas, um ato da Mesa Diretora da Câmara de 2015 estabelece que, nas
sessões deliberativas e nas votações da Casa, os líderes terão ausências
justificadas, sem efeitos administrativos.
🔎A minoria na Câmara dos Deputados é composta pelo
maior bloco de partidos que se opõe ao governo e é antagônica à maioria,
formada pelo conjunto de partidos que apoia o governo. Há uma pequena diferença
técnica entre liderança da minoria e liderança da oposição:
Liderança da Minoria: representa o maior bloco de partidos que se opõe
ao governo.
Liderança da Oposição: representa o conjunto total dos partidos que se
opõem ao governo. Tem a liderança do governo como antagônica.
O que diz o ato que barrou a indicação?
No parecer, o secretário-geral da Mesa Adjunto Bruno Sampaio diz o
seguinte:
"Não obstante ser o exercício do mandato inerentemente presencial,
a função de Líder o é com ainda maior intensidade. A ausência física do
parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à
Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as
normas regimentais".
Ele cita algumas atividades incompatíveis com o exercício remoto da
liderança. Como atuação em plenário e comissões.
Por exemplo, orientações de bancadas durante as votações, uso do tempo
do líder para debate em torno de assuntos de relevância nacional e apresentação
e acompanhamento de requerimentos procedimentais.
Além da participação nas reuniões no colégio de líderes, instância na
qual o líder da minoria tem assento por disposição normativa expressa.
"Todas essas atividades indubitavelmente demandam a presença física
do parlamentar", destaca.
O parecer dele foi confirmado pelo presidente da Casa, Hugo Motta, que
indeferiu a indicação de Eduardo.
Denunciado pela PGR
Eleito por São Paulo, o deputado mora nos Estados Unidos desde o início
deste ano.
Ele tem se reunido com lideranças americanas e é apontado como um dos
incentivadores das sanções econômicas aplicadas pelo governo norte-americano
contra autoridades e produtos brasileiros.
Na tarde dessa segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República
(PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime
de coação no curso do processo.
O Ministério Público Federal avalia que o deputado tentou influenciar
rumos de ações contra o pai por meio das sanções econômicas do governo Donald
Trump ao Brasil.
O parlamentar, no entanto, não retornou ao país — e, desde então, tem
articulado maneiras de permanecer fora do território nacional sem perder a vaga
na Casa.
Na última terça-feira (16), a oposição na Câmara anunciou a indicação de
Eduardo para a liderança da minoria na casa. A medida foi uma forma de tentar
driblar a perda do mandato por faltas, e permitir que ele continue como
deputado mesmo à distância.
🔎 Segundo a Constituição, perderia o mandato que
deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões
ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta
autorizada.
Mas, um ato da Mesa Diretora da Câmara de 2015 estabelece que, nas
sessões deliberativas e nas votações da Casa, os líderes terão ausências
justificadas, sem efeitos administrativos.
🔎A minoria na Câmara dos Deputados é composta pelo
maior bloco de partidos que se opõe ao governo e é antagônica à maioria, formada
pelo conjunto de partidos que apoia o governo. Há uma pequena diferença técnica
entre liderança da minoria e liderança da oposição:
Liderança da Minoria: representa o maior bloco de partidos que se opõe
ao governo.
Liderança da Oposição: representa o conjunto total dos partidos que se
opõem ao governo. Tem a liderança do governo como antagônica.
O que diz o ato que barrou a indicação?
No parecer, o secretário-geral da Mesa Adjunto Bruno Sampaio diz o
seguinte:
"Não obstante ser o exercício do mandato inerentemente presencial,
a função de Líder o é com ainda maior intensidade. A ausência física do
parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à
Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas
regimentais".
Ele cita algumas atividades incompatíveis com o exercício remoto da
liderança. Como atuação em plenário e comissões.
Por exemplo, orientações de bancadas durante as votações, uso do tempo
do líder para debate em torno de assuntos de relevância nacional e apresentação
e acompanhamento de requerimentos procedimentais.
Além da participação nas reuniões no colégio de líderes, instância na
qual o líder da minoria tem assento por disposição normativa expressa.
"Todas essas atividades indubitavelmente demandam a presença física
do parlamentar", destaca.
O parecer dele foi confirmado pelo presidente da Casa, Hugo Motta, que
indeferiu a indicação de Eduardo.
Denunciado pela PGR
Eleito por São Paulo, o deputado mora nos Estados Unidos desde o início
deste ano.
Ele tem se reunido com lideranças americanas e é apontado como um dos
incentivadores das sanções econômicas aplicadas pelo governo norte-americano
contra autoridades e produtos brasileiros.
Na tarde dessa segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República
(PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime
de coação no curso do processo.
O Ministério Público Federal avalia que o deputado tentou influenciar rumos de ações contra o pai por meio das sanções econômicas do governo Donald Trump ao Brasil.
Fonte: Camila Bomfim
Apresentadora do Conexão Globonews.
Postar um comentário