O Governo do Ceará, por meio
da Secretaria das Cidades, realiza nesta terça-feira (30), uma Audiência
Pública para reformular a Política Estadual de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário.
O principal objetivo é alinhar
a legislação do Ceará ao Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020),
reforçando o caminho para a universalização e maior eficiência dos serviços de
água e esgoto em todo o território cearense. A atualização estabelecerá novas
metas e estratégias para garantir mais qualidade e ampliar o acesso à
população.
O encontro será realizado
nesta terça-feira (30), das 13h30 às 16h30, no auditório da Agência Reguladora
do Estado do Ceará (Arce), no Centro Administrativo do Cambeba, em Fortaleza, e
terá transmissão ao vivo pelo YouTube. A audiência tem caráter consultivo e
será uma oportunidade para apresentar o anteprojeto de lei e dialogar com a
sociedade.
Além da Audiência, a Consulta
Pública permanece aberta até 14 de outubro no site da Secretaria das Cidades,
onde cidadãos, instituições e especialistas podem enviar contribuições,
críticas e sugestões por meio de formulário eletrônico ou e-mail.
Serviço
Audiência Pública
Tema: Reformulação da Política
Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Lei Complementar nº
162/2016).
Data: 30 de setembro
(terça-feira)
Horário: 13h30 às 16h30
Local: Auditório da ARCE,
Centro Administrativo do Cambeba, em Fortaleza.
Transmissão Online:
https://www.youtube.com/live/tp7vZYRRmp4
Consulta Pública (para envio
de contribuições)
Prazo: Até 14 de outubro de
2025
Meios: Site da Secretaria das
Cidades (www.cidades.ce.gov.br) e e-mail (saneamento@cidades.ce.gov.br)
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