A Polícia Federal cumpre nesta
terça-feira mandados de busca e apreensão no gabinete do deputado federal
Júnior Mano (PSB-CE), na Câmara dos Deputados, no apartamento funcional do
parlamentar, em Brasília, e em sua residência, no Ceará. A ação faz parte de
investigação que apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de
desviar recursos públicos por meio de fraudes em processos licitatórios e
contratuais. Essas licitações, segundo a PF, foram abastecidas com emendas
parlamentares indicadas pelo congressista. O deputado ainda não se pronunciou.
Conforme a polícia, "o núcleo investigado é suspeito
de articular o direcionamento de verbas públicas a determinados municípios
cearenses mediante contrapartidas financeiras ilícitas, além de influenciar
procedimentos licitatórios por meio de empresas vinculadas ao grupo".
Operação no gabinete do
deputado Júnior Mano na Câmara — Foto: Brenno Carvalho
Essas licitações foram
abastecidas com recursos de emenda parlamentar. As emendas, entretanto, não são
objeto principal desta investigação, que apura suspeita de fraude eleitoral. A
organização criminosa é suspeita de desviar recursos públicos por meio de
fraudes em processos licitatórios e contratuais com o objetivo de financiar
clandestinamente campanhas eleitorais no Ceará no pleito de 2024. Assim, os
contratos celebrados teriam servido como caixa 2 de campanhas eleitorais.
A Justiça determinou o
bloqueio de R$ 54,6 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas
investigadas. As condutas, segundo a PF, envolvem os crimes de organização
criminosa, captação ilícita de sufrágio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica
com fim eleitoral.
A polícia cumpre no total 15
mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em
Brasília, em Fortaleza e em outras quatro cidades do Ceará. A operação é
intitulada Underhand, e conta com o apoio da Controladoria-Geral da União
(CGU).
Em fevereiro, o ministro do
STF Gilmar Mendes determinou que a apuração deveria tramitar na Corte. Na mesma
decisão, o ministro determinou que a PF apresentasse, em até 15 dias, um
relatório parcial da apuração, com as provas já reunidas e as diligências
pendentes.
A investigação começou na PF
do Ceará, após uma denúncia da prefeitura de Canindé, um dos municípios nos
quais a polícia cumpriu mandado de busca e apreensão nesta terça-feira. O
processo foi enviado ao STF, contudo, após surgirem indícios da participação de
Júnior Mano. Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a
manutenção do caso na Corte.
Em nota enviada na época,
Júnior Mano afirmou que "não tem qualquer participação em processos
licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos
administrativos" e que "emendas parlamentares são recursos públicos
devidamente regulamentados, cuja execução é de responsabilidade dos entes
federativos e gestores locais".
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