Pessoas condenadas por maus-tratos a animais no Ceará não poderão mais ocupar cargos comissionados no serviço público estadual. A lei foi sancionada nesta terça-feira (8) pelo governador do Estado, Elmano de Freitas.
A proibição começa a valer após a condenação definitiva por crimes contra animais. Assim, os candidatos a cargos no Governo não podem assumir. O mesmo vale para funções na Assembleia Legislativa e no Judiciário. A determinação se estende a outros setores que têm participação estadual, como autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.
“É um passo firme para garantir mais respeito e cuidado com os nossos companheiros de quatro patas”, ressaltou Elmano em publicação nas redes sociais.
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