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| Foto Reprodução |
Na última sexta-feira (4), o Ministério Público do Ceará (MPCE) entrou com uma Ação Civil Pública contra a Enel Ceará, exigindo que a empresa regularize e modernize o serviço de energia elétrica em Mauriti. A medida foi tomada após diversas reclamações sobre quedas frequentes, oscilações, demora no restabelecimento da energia e falta de manutenção da rede elétrica.
O MP requer que a Enel garanta o fornecimento contínuo e estável, sem interrupções ou variações, sob risco de multa de R$ 10 mil por dia, cobrando a concessionária para implementar projetos de modernização do sistema elétrico, como obras, troca de equipamentos e disponibilização de equipes próprias ou terceirizadas para manutenção e rápido restabelecimento do serviço.
A empresa também deve avisar previamente os consumidores sobre cada interrupção, informando horários e motivos, exceto em casos emergenciais. O Ministério ainda pede que a concessionária apresente uma tabela com todas as reclamações de falta de energia no município, que não tiveram comunicação prévia aos consumidores, no prazo de 04 de julho de 2024 até os dias atuais, e solicita que a Justiça determine indenização por danos materiais e morais causados à população.
“Os prejuízos causados pelas constantes e rotineiras interrupções no fornecimento de energia são irreparáveis, incalculáveis e não afetam apenas o serviço público, visto que as pessoas físicas e os estabelecimentos comerciais também são penalizados, com prejuízos como a inutilização de produtos perecíveis e a queima de aparelhos e eletrodomésticos”, pontuou o promotor Rafael Couto, que responde pela Promotoria de Justiça de Mauriti.
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