Foto de arquivo de 15/05/2025 da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) durante uma coletiva de imprensa na sede de seu partido no bairro de Moema, na zona sul da cidade de São Paulo. — Foto: Felipe Rau/Estadão Conteúdo
A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP),
foragida na Itália, ainda não devolveu o apartamento funcional que ocupa em
Brasília — mesmo após o fim do prazo estipulado pela Câmara dos Deputados, que
se encerrou nesta sexta-feira (4).
Ela deverá argumentar que o prazo para perda do imóvel só deveria contar
se ela tivesse o mandato cassado.
A Câmara disse que, terminado o prazo na sexta, deverá notificar a
deputada.
"Na hipótese de uso indevido do imóvel, o ocupante deverá indenizar
a Câmara. O valor da indenização será calculado com base no auxílio-moradia e
cobrado proporcionalmente aos dias de ocupação", afirmou a Câmara em nota
oficial.
Zambelli é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e está
incluída na lista de procurados da Interpol. Ela foi condenada a 10 anos de
prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), com apoio do hacker Walter Delgatti Neto.
A permanência no imóvel
funcional contraria as regras da Câmara, que determinam a devolução da
residência em até 30 dias após a formalização de licença do mandato. O
afastamento de Zambelli foi oficializado em 5 de junho: sete dias por motivo de
saúde e mais 120 por interesse particular — ou seja, sem remuneração.
A Câmara dos Deputados
informou que, se a deputada não desocupar o imóvel, poderá ser obrigada a
indenizar a Casa. O valor será proporcional ao tempo de uso irregular e terá
como base o auxílio-moradia pago a parlamentares que não ocupam imóveis
funcionais.
Processo de cassação em
andamento
Além da condenação, Zambelli
enfrenta um processo de perda de mandato na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara. O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR),
afirmou que vai se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB),
o presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), e líderes partidários para
definir o rito do processo.
A defesa da deputada
apresentou na quarta-feira (2) um pedido de acareação entre Zambelli e o hacker
Walter Delgatti Neto, que também foi condenado. O requerimento ainda está em
análise.
Zambelli está foragida há um
mês, na Itália, e ainda não se apresentou às autoridades.
Fonte: G1
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