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| Foto: Reprodução |
O presidente da Seccional do
Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício
Siqueira, Poli, participou neste sábado (22), em Manaus (AM), de reunião do
Colégio de Presidentes da Ordem, encontro que aprovou proposta de alteração ao
Estatuto da Advocacia para permitir aos advogados que possam mencionar decisões
judiciais que lhes sejam favoráveis, desde que respeitem parâmetros definidos
em regulamentação própria e com caráter exclusivamente informativo e
pedagógico.
Essa medida precisará ser
apreciada e aprovada pelo Conselho Pleno da OAB Nacional.
A proposta contempla modificar
o artigo 4º, §2º, do Provimento 205/2021, que atualmente proíbe qualquer
referência a resultados obtidos em processos patrocinados pelo advogado, exceto
em casos divulgados espontaneamente pela imprensa.
O presidente da OAB/DF, Poli,
defende que é uma medida positiva, especialmente, para atender os interesses da
advocacia iniciante, que, muitas vezes, não tem como apresentar seus resultados
ou falar à grande imprensa.
“Temos um trabalho consistente
no apoio à advocacia, no Distrito Federal. No caso da advocacia jovem, por
exemplo, propusemos a regulamentação da advocacia dativa ao Governo do Distrito
Federal, colaboramos na implantação do programa que vem funcionando bem e,
agora, estamos entendendo que é possível ampliar a voz dos que estão começando
na carreira e têm resultados importantes a apresentar. A medida beneficiará a
todos, mas sem dúvida abrirá um caminho importante a quem está começando a
carreira”, explica Poli.
A reunião do Colégio de
Presidentes da OAB foi coordenada pelos presidentes Daniela Borges (BA) e
Rafael Lara (GO), contou com a participação de todos os dirigentes das
seccionais da OAB.
O encontro teve como objetivo
analisar e discutir temas relevantes e de interesse da advocacia, buscando
promover o debate e a troca de ideias entre os líderes da classe.
A proposta de alteração no
Estatuto da Advocacia, em consenso dos participantes, representa um avanço
significativo para a advocacia brasileira, ao reconhecer a divulgação de
resultados positivos para o desenvolvimento da carreira dos advogados, especialmente
os mais jovens.
Jornalismo OAB/DF com
informações da OAB Nacional
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