Ministro Flávio Dino, durante a sessão plenária do STF. — Foto: Gustavo Moreno/STF
O
ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou nesta segunda-feira (3) o pagamento de emendas
parlamentares destinadas a duas entidades que não cumpriram critério de
transparência. São elas: Associação Moria e Programando o Futuro.
Segundo o
despacho do ministro, a decisão se deu por causa do fim do prazo estabelecido
para manifestação. Dessa forma, ficam impedidos novos repasses de dinheiro
público a essas entidades.
Dino ainda deu cinco dias para que a
Controladoria-Geral da União (CGU) se manifeste sobre o cumprimento dos
critérios de transparência, e 10 dias às entidades que apresentaram informações
incompletas para que atualizem os dados sobre os valores recebidos.
O bloqueio ocorre em meio ao discurso do novo
presidente da Câmara, Hugo Motta, que, ao ser eleito neste sábado (1º),
destacou a importância de um "Parlamento forte" e do repasse das
emendas parlamentares – tema que deve gerar disputas, mais uma vez, em 2025.
As emendas parlamentares são uma reserva dentro
do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o
dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais.
Atualização dos Planos de Trabalho
Na mesma decisão desta segunda, o ministro
Flávio Dino reforçou o entendimento sobre atualização e divulgação dos Planos
de Trabalho de entidades beneficiárias de emendas PIX.
"A despeito dos avanços quanto ao
cumprimento da obrigatoriedade de apresentação dos planos de trabalho relativos
às 'emendas PIX', é imprescindível que todos os planos de trabalho sejam
inseridos na Plataforma Transferegov.br e devidamente aprovados", menciona
o despacho.
"Conforme o diagnóstico apresentado pelo
TCU, 1.080 planos (19,33%) ainda aguardavam elaboração, 84 transferências
(1,50%) estavam em ajuste do plano e 242 (4,33%) estavam em elaboração, em
09/12/2024", prossegue a decisão do ministro.
Diante disso, Dino determinou que o Tribunal de
Contas da União (TCU) apresente, em 15 dias, relatório atualizado com
demonstração do quantitativo de planos de trabalho inseridos na plataforma.
As emendas individuais de transferência
especial, ou "emendas PIX" : cada parlamentar tem uma cota anual para
essas indicações – que chegam à ponta sem assinatura e sem destino definido.
Uma outra cobrança de Dino é por contas
específicas de emendas na área de saúde. Nesse sentido, o ministro oficiou o
Ministério da Gestão e Inovação para que apresente a atualização da
implementação dos dados para o sistema "transfere.gov.br", parra onde
antes as emendas de saúde não iam.
Entenda a suspensão
No dia 3 de janeiro, Dino determinou a
suspensão dos pagamentos destinados por emendas parlamentares para 13 ONGs que
não cumprem critérios de transparência.
A decisão do ministro ocorreu após a CGU
afirmar, em relatório, que metade das 26 entidades fiscalizadas não tem
mecanismos adequados para acompanhamento da aplicação dos recursos.
Na ocasião, o ministro também determinou:
• a
realização de auditoria da CGU nas 13 ONGs que não seguem os critérios de
transparência; e estabelece prazo de 60 dias para apresentação de um relatório
sobre o tema;
• a
intimação das outras 9 entidades que não atendem aos critérios completamente
para que cumpram a determinação de transparência no prazo de 10 dias; e
• o
cadastramento dessas ONGs nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e
Suspensas (Ceis) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas
(CEPIM).
R$ 7 bilhões bloqueados
No ano passado, Dino já havia bloqueado a
execução de quase R$ 7 bilhões em emendas parlamentares.
O valor inclui R$ 4,2 bilhões em emendas da
Câmara e R$ 2,7 bilhões do Senado. Dino avaliou que os pagamentos não estavam
obedecendo critérios de transparência.
Para deputados e senadores, as emendas
desempenham papel crucial em sua estratégia políticas. São elas que permitem
que patrocinem obras e projetos em seus estados.
Os parlamentares também não querem modificações
no modelo de pagamento e de transparência, considerado adequado para seus
propósitos.
No sistema atual, o STF considerou que não é
possível rastrear qual parlamentar está enviando o dinheiro para qual projeto.
Como mostrou o g1, o dinheiro seria destinado
para compra de caixas d'água, lanchas, construção de campos de futebol e
outros.
%20(1).jpg)
0 Comentários