Ingrid Camposingrid.campos@svm.com.br
O ano de 2025 mal começou e ao
menos dez cidades cearenses já se depararam com crises no centro do poder.
Nessas localidades, os(as) prefeitos(as) eleitos(as) enfrentam processos avançados
na Justiça por condutas irregulares na campanha. Nos mais graves, como em Choró
e em Santa Quitéria, os prefeitos e vice-prefeitos foram impedidos de tomar
posse do cargo por decisões judiciais.
Interinamente, foram os
presidentes das respectivas câmaras municipais, seguindo a linha sucessória,
que assumiram as funções. Para garantir os mandatos, gestores eleitos nessas
duas cidades deveriam tomar posse até o dia 10 de janeiro, conforme as leis
orgânicas nas suas jurisdições. Como não foi possível, eles devem apresentar
comprovação de “motivo de força maior” ou um novo pleito pode ser convocado
para um governo-tampão.
Em Canindé, novo prefeito diz
ter recebido gestão com apenas R$ 11 no caixa: 'raparam todo o dinheiro'
Outros casos já chegaram à
segunda instância, onde a análise fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral
do Ceará (TRE-CE). Depois disso, podem até ir à instância superior, o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). Somente após o trânsito em julgado que certas decisões
judiciais podem ser cumpridas a respeito do mandato dos réus e dos investigados
– e isso leva tempo.
A Lei das Eleições, de 1997,
estima como “razoável” a duração de um ano para o processo que possa resultar
em perda de mandato eletivo, contado da apresentação à Justiça Eleitoral até o
esgotamento das instâncias julgadoras.
Por isso, o TRE-CE instituiu
um regime de mutirão permanente para apreciar esses casos nas duas primeiras
instâncias, a fim de “promover a instrução, análise e julgamento dos processos
judiciais, até o final da atual gestão do Tribunal”.
Enquanto o martelo não é
batido em definitivo, esses gestores seguem nos cargos, vivendo a iminência de
afastamentos e estremecimento das bases políticas. Do outro lado, está a
população, que fica apreensiva sobre o andamento dos trabalhos nas prefeituras.
Entenda os imbróglios
eleitorais nos municípios de Choró, Canindé, Santa Quitéria, Aracati, Limoeiro
do Norte, Barroquinha, Quixeré e Ipu.
CHORÓ E CANINDÉ
A cidade na qual Bebeto
Queiroz (PSB) foi eleito prefeito não tem atualizações sobre o paradeiro mais
de uma semana após a virada de ano e de comando. Ele está foragido há mais de
um mês, quando se tornou alvo da segunda operação policial em menos de 15 dias
por supostamente coordenar um esquema de compra de votos e caixa 2 em vários
municípios cearenses.
Os principais seriam Choró,
onde venceu a disputa nas urnas, e Canindé, onde a sua irmã, Cleidiane Queiroz,
auxiliaria no esquema para beneficiar a chapa encabeçada por Professor Jardel
(PSB).
A Justiça suspendeu a posse de
Bebeto e do vice eleito Bruno Jucá (PRD), passando o cargo interinamente ao
presidente da Câmara Municipal, Paulinho (PSB), aliado à dupla. A decisão foi
anunciada na sessão solene no dia 1º de janeiro, no Parlamento, na qual Bruno
estava presente – sua esposa, Priscyla Jucá (PSB), foi empossada vereadora na
mesma data.
Bebeto foi alvo de duas
operações: "Ad Manus", do Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE), e "Vis Occulta", da Polícia Federal (PF). A primeira chegou a
prendê-lo de maneira preventiva, mas ele foi solto posteriormente. O processo
investiga irregularidades em documentos de prestação de serviço de
abastecimento de veículos da Prefeitura de Choró — então comandada pelo aliado,
Marcondes Jucá.
A segunda operação apura
suspeita de que Bebeto liderava esquema de compra de votos em diversos
municípios cearenses com recursos desviados de contratos públicos com empresas
vinculadas à organização criminosa.
Devido a isso, o Ministério
Público Eleitoral pediu a cassação do diploma de Bebeto Queiroz e de Bruno
Jucá.
Também foi pedida a cassação
da chapa eleita para a Prefeitura de Canindé, formada por Professor Jardel
(PSB) e Ilomar Vasconcelos (PSB), por suspeita de participar do esquema de
compra de votos — segundo as investigações, Bebeto Queiroz teria fornecido R$ 1
milhão para a campanha dos eleitos.
Ambos já foram empossados e
passaram a intensificar as críticas à antecessora, Rozário Ximenes
(Republicanos), por problemas na área financeira da Prefeitura. Foi ela quem
acionou o MP com denúncias sobre a atuação de Bebeto no município e ligou o
empresário à chapa adversária em Canindé.
O PontoPoder buscou Professor
Jardel para pronunciamentos sobre a investigação, mas o prefeito não respondeu
ao questionamento da reportagem. Já Bebeto Queiroz não foi localizado.
O esquema pode envolver ainda
chapas que concorreram a prefeituras em outros municípios.
SANTA QUITÉRIA
Em Santa Quitéria, assim como
em Choró, o prefeito reeleito Braguinha (PSB) e o vice Gardel Padeiro (PP)
foram impedidos de tomar posse pela Justiça. Braguinha foi preso no dia 1º de
janeiro, na Câmara Municipal, momentos antes de oficializar a recondução. Após
audiência de custódia, ele foi para prisão domiciliar, mas não há previsão de
quando será liberado.
Eles são acusados de abuso de
poder político e econômico por "se envolver com integrantes de uma facção
criminosa com o objetivo de influenciar o voto dos eleitores", segundo o
Ministério Público.
A denúncia apresentada à
Justiça Eleitoral cita supostas ameaças sofridas por adversários de Braguinha,
inclusive com proibição a eventos de campanha por criminosos. Também é citado
suposto envio de carro ao Rio de Janeiro e entrega do veículo a pessoas ligadas
ao Comando Vermelho. A ação ajuizada na Justiça Eleitoral também pede a
inelegibilidade dos dois por oito anos.
Mesmo distante da Prefeitura,
Braguinha garantiu a permanência de um aliado no governo, mais especificamente,
o seu filho. Trata-se do vereador Joel Barroso (PSB), que foi reeleito
presidente da Câmara Municipal de Santa Quitéria e que, pela linha sucessória,
era quem devia assumir a gestão no caso de impedimento dos titulares. O celular
dele também foi levado na operação que prendeu seu pai.
Além deles, uma candidata a
vereadora e dois servidores também são suspeitos de participar de atividades
ilícitas em associação com organizações criminosas.
Por nota, eles informaram que
ainda não foram notificados da denúncia feita pelo Ministério Público.
"Rejeitamos com veemência qualquer tentativa de associação de Braguinha e
Gardel a práticas ilícitas", diz o texto.
"Qualquer afirmação sem o
devido esclarecimento do processo legal é precipitada e não condiz com a
verdade", completa.
ARACATI
No caso de Aracati, a chapa
eleita chegou a tomar posse em meio a investigações. Em dezembro, o MPE ajuizou
uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a hoje prefeita
Roberta Cardoso (Podemos) e a vice-prefeita eleita Ana Mello (Podemos). A dupla
é acusada de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de
votos nas eleições de 2024.
Entraram na mira do Ministério
Público, ainda, o prefeito anterior, Bismarck Maia (Podemos), e o deputado
estadual — e filho do prefeito —, Guilherme Bismarck (PDT).
Nara Rúbia Silva Vasconcelos
Guerra, titular da Promotoria Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral de Aracati, pediu
a cassação da chapa eleita e a declaração da inelegibilidade dos Bismarck pelas
condutas supostamente adotadas durante o pleito.
Em 19 de dezembro, a 8ª Zona
Eleitoral do Ceará recebeu a ação e determinou a citação dos quatro para
apresentarem defesa, bem como para procederem à juntada de documentos e
indicarem testemunhas. Como o recesso do Judiciário começou no dia seguinte,
novos procedimentos – exceto aqueles de urgência – e prazos processuais ficarão
suspensos até 20 de janeiro.
Àquela altura, conforme
informou a assessoria de imprensa ao PontoPoder, ainda não havia notificação
sobre a ação. "A prefeita eleita está segura sobre a legalidade de
tudo", ressalta nota.
LIMOEIRO DO NORTE
A pausa no processo de Aracati
também ocorre na ação contra a chapa eleita em Limoeiro do Norte. A denúncia
ajuizada pelo promotor João Marcelo e Silva Diniz, da Promotoria da 29ª Zona
Eleitoral, teve andamento na Justiça apenas em 19 de dezembro, justamente para
suspender o prazo e retomar o rito após o fim do recesso.
De toda forma, a prefeita
Dilmara Amaral (PRD) e o vice-prefeito Chico Baltazar (PP) já foram empossados
e devem acompanhar o andamento da instrução e de outras etapas do caso dos seus
respectivos gabinetes. Mesmo assim, é natural que o assunto leve temor à
população, que assistiu a uma crise política há pouco mais de um ano.
A gestora ocupa essa função
desde outubro de 2023, quando o então parceiro de chapa dela, José Maria Lucena
(PSB), foi acusado de ter "sumido". O Ministério Público do Ceará
(MPCE) chegou a fazer visitas à Prefeitura em busca do mandatário, que não foi
localizado. Em meio ao cerco, ele encaminhou um pedido de licença para cuidar
da saúde. O gestor não retomou suas funções até o fim do mandato, em dezembro
de 2024.
Após as últimas eleições, o
MPE pediu a cassação de Dilmara e Baltazar, além da inelegibilidade da dupla
por oito anos. Ela é acusada de aumentar a quantidade de servidores temporários
no ano eleitoral “para o enaltecimento (...) e para a promoção da sua
candidatura”.
Na representação, o promotor
eleitoral elenca que "houve significativo aumento, além de possível
contratação em período vedado" de servidores contratados para o município
de Limoeiro do Norte sem qualquer justificativa.
"Em consulta à página da
Prefeitura do município de Limoeiro do Norte e comparando o quantitativo de
contratações entre os anos de 2023 e 2024, constata-se expressivo aumento do
número de servidores contratados", escreve o promotor.
Ele anexa dados que indicam
que, em agosto de 2023, havia 55 contratos temporários vigentes no Município.
"Em agosto de 2024, o número é assustadoramente mais alto, passando a ser
de 1.064 servidores contratados", aponta.
"Resta claro, no portal
da transparência, o número expressivo de servidores contratados sem que se
tenha notícia de que este aumento significativo tenha ocorrido por aumento da
demanda dos serviços do município", pontua o procurador.
Ele ainda acrescenta que há
indício de "possível ato improbo pela omissão de dados no portal da
transparência" municipal.
Em nota, a defesa da prefeita
disse que a Justiça Eleitoral já se manifestou e julgou improcedente a ação
movida contra ela, reforçando que tanto ela quanto o vice-prefeito, Francisco
Jussier Baltazar, "seguem exercendo seus mandatos de forma legítima".
"O Juiz Eleitoral da 29ª
Zona, Dr. João Gabriel Amanso da Conceição, destacou em sua decisão que não
houve qualquer conduta vedada e que a acusação carecia de provas robustas para
sustentar as denúncias de abuso de poder econômico ou político. O magistrado
concluiu que não havia elementos suficientes para macular a legitimidade da
eleição, motivo pelo qual determinava a improcedência da ação", informou.
BARROQUINHA
Já empossados prefeito e
vice-prefeita de Barroquinha, Jaime Veras (PSD) e Carmem Lúcia (PSD) têm um
processo de cassação de diploma para enfrentar pela frente. A denúncia do MPCE
sobre abuso de poder político e econômico na eleição de 2024 já chegou à
Justiça, mas não está sem andamento desde 11 de dezembro de 2024.
De acordo com a ação de
investigação judicial eleitoral (AIJE), eles teriam utilizados da máquina
pública para se favorecer eleitoralmente, alterando as cores de prédios
públicos da cidade para a cor de campanha das suas candidaturas (azul) e
distribuindo bens indevidamente à população, ainda na pré-campanha.
A Prefeitura teria
distribuído, no Dia das Mães, presentes de "alto valor", como TV,
geladeira, fogão, micro-ondas, airfryer, entre outros itens. Todavia, a ação
comemorativa da Prefeitura sequer estava prevista na Lei Orçamentária Anual
(LOA).
Para o MPE, os atos podem ter
provocado um "desequilíbrio" do pleito, tendo em vista que na cidade
a eleição foi definida por uma diferença de apenas 66 votos.
Por meio de nota, a defesa
ressaltou que as cores utilizadas nos prédios públicos municipais refletem a
identidade visual e administrativa do município, onde predominam as cores da
bandeira da cidade, e que os itens sorteados em evento de Dia das Mães são frutos
de doações privadas, sem utilização de recurso público.
Em Barroquinha, Jaime Veras
venceu a eleição com 6.404 votos (50,26%), enquanto a chapa derrotada
(PT/PCdoB/PV/União), encabeçada por Tainah Marinho (PT), recebeu 6.338 votos
(49,74%). A coligação da petista é responsável por ajuizar a ação contra os
eleitos, na qual o MPE emitiu parecer pela cassação.
QUIXERÉ
Outra chapa que entrou na mira
do MPE foi a reeleita em Quixeré. O prefeito Antônio Oliveira (PT), o Toinho do
Banco, e a vice Francileide (PSB) também enfrentam pedido de cassação.
Segundo a ação, eles teriam
contratado 140 servidores temporários em período vedado pela legislação
eleitoral. O MPE afirma que não houve apresentação de justificativa para o
aumento de profissionais.
"As contratações de
servidores públicos temporários em período vedado serviram, em verdade, para o
enaltecimento do atual gestor e para a promoção da sua candidatura, buscando
convencer a população da necessidade de continuidade daquele governo", diz
a ação.
O MPE pediu, além da cassação,
a inelegibilidade do prefeito e da vice por oito anos.
O PontoPoder entrou em contato
com o prefeito Antônio Oliveira sobre a ação. Se houver resposta, a matéria
será atualizada.
IPU
O Ministério Público pediu a
cassação da prefeita eleita Milena Damasceno (PT) e da vice eleita Arlete (PSD)
por abuso de poder político e econômico.
Segundo a denúncia, elas
teriam desrespeitado a legislação eleitoral que trata dos limites de horário e
de potência superior para uso de equipamentos sonoros durante a campanha
eleitoral.
Ela havia, ainda em agosto,
pago multa de R$ 100 mil por descumprir a mesma legislação. Em setembro, em
evento chamado de "Farofa da Milena", ela teria usado trios
elétricos, gerado aglomeração e descumprido novamente a legislação eleitoral.
O PontoPoder não conseguiu
contato com a chapa eleita para a Prefeitura de Ipu. Se houver contato, a
matéria será atualizada.
TAUÁ
A chapa reconduzida em Tauá
também havia sido alvo de denúncia do MPE, e o processo tramitou até a segunda
instância da Justiça Eleitoral. Em 10 de dezembro, o relator Glêdison Marques,
do TRE-CE, havia dado voto pela cassação e perda de parte dos direitos
políticos, além de multa.
O caso trata sobre supostas
contratações irregulares e propaganda institucional em período eleitoral. Em
seguida, o desembargador Érico Carvalho pediu vista e a análise foi adiada.
Quase uma semana depois, o pleno do tribunal divergiu do relator e afastou a
tese de abuso de poder.
Assim, decidiu reconhecer
apenas a prática de conduta vedada referente à publicidade institucional,
aplicando a cada uma das investigadas a multa no valor de R$ 20 mil.
O PontoPoder buscou a
Prefeitura por meio da sua assessoria de imprensa para pronunciamentos acerca
do julgamento, mas não houve retorno.
MORAÚJO
Em Moraújo, o prefeito Ruan
Lima (PSD) deve enfrentar um processo complexo na Justiça Eleitoral. Um dos
adversários nas eleições municipais, Moreira (PSB), acionou o Ministério
Público em agosto de 2024 com denúncias sobre compra de votos no município.
Após coleta de depoimentos e
de outras diligências, como a apreensão de celulares dos envolvidos, o MPE
encontrou “robustos indícios de abuso de poder econômico e captação ilícita de
sufrágio no município”, envolvendo ao menos nove pessoas. Os beneficiados
seriam o próprio prefeito, a vice-prefeita Ana Sara (PSD) e a candidata a
vereadora Eline (PSD).
O órgão ministerial entendeu
que Ruan era o coordenador da prática em Moraújo, contando com forte
assistência do seu pai, o empresário Alexandre Magno de Oliveira Lima,
conhecido como Alex Lima.
“Sua atuação evidencia a
confiança depositada por Ruan Lima em sua capacidade de intermediar acordos
eleitorais, incluindo aqueles que envolviam práticas ilícitas, como a compra de
votos”, detalha ação assinada pela promotora Silvia Duarte Leite Marques.
Ministério Público pede
cassação de prefeitos de Coreaú e Moraújo por suspeita de compra de votos
Ambos, com auxílio de Sheila
Araújo Tavares e outros, visitavam as casas de potenciais eleitores e ofereciam
quantias em dinheiro, com pagamento parcelado, em troca do voto. Além disso,
uma das testemunhas mencionou que “Ruan teria construído uma passagem molhada
para uma família no ‘Canto dos Lobos’, como forma de obter apoio político”.
Sendo assim, o MPE pediu a
decretação da inelegibilidade dos nove envolvidos e a cassação do diploma dos
três políticos beneficiados. Ruan Lima, Ana Sara e Eline também podem pagar
multa de R$ 1.064,10 a R$ 53.205, conforme a denúncia.
A Ação de Investigação
Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada em dezembro e foi recebida pela 64ª Zona
Eleitoral, que demandou apresentação de defesa por parte dos réus. Este
encaminhamento, contudo, também foi feito na véspera do recesso judiciário.
Por meio de nota, o prefeito
Ruan Lima informou que ainda não foi formalmente notificado. "No entanto,
reafirmo minha total disposição em colaborar com as autoridades e fornecer
todas as informações necessárias para o completo esclarecimento dos fatos.
Conduzi minha campanha de forma limpa, ética e transparente, movida pela
energia do povo de Moraújo, que clamava por mudanças e por uma gestão
comprometida com o desenvolvimento da nossa cidade", afirmou.
"Confio que a verdade
prevalecerá ao longo do processo e sigo firme no propósito de trabalhar com
responsabilidade e respeito, sempre em prol do bem-estar da população",
completou.
O PontoPoder buscou ainda a
equipe de Ana Sara e Eline em Moraújo para esclarecimentos acerca da denúncia.
Quando houver retorno, a matéria será atualizada.
COREAÚ
O MPE pediu a cassação do
prefeito de Coreaú, Edezio Sitônio, da vice, Patrícia, e de um vereador da
cidade por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio.
Segundo a ação, a investigação
começou faltando poucos dias para o dia das eleições de 2024, realizadas no dia
6 de outubro. No dia 3, um homem foi detido com pouco mais de R$ 1,9 mil,
santinhos dos então candidatos e listas com nomes de eleitores.
A Polícia Civil analisou o
aparelho celular encontrado com o homem e comprovou, segundo o MPE, a ligação
"pessoal e direta" dele com Edezio, Patrícia e o vereador. Por conta
disso, os três estão sendo acusados de compra de votos, que ocorre quando há
oferta, promessa ou entrega de vantagem em troca de votos.
Além da cassação dos três, o
MPE pede a aplicação de multa variando entre R$ 1,06 mil e R$ 53,2 mil. O
PontoPoder entrou em contato com os investigados pelo Ministério Público por
meio dos contatos disponíveis, mas não teve retorno. O espaço continua aberto
para manifestações.
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