Controladoria-Geral da União informou que as
instituições cumpriram os requisitos necessários.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal
Federal (STF), liberou o repasse de emendas parlamentares para mais quatro
entidades sem fins lucrativos. A decisão ocorre após a Controladoria-Geral da
União (CGU) informar que as instituições cumpriram os requisitos de
transparência na divulgação de dados sobre o uso do dinheiro público.
No despacho publicado nesta terça (28), Dino
liberou o envio de emendas para a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e
Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro (Fapur), Fundação
Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), Fundação
de Apoio à Pesquisa (Funape) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação
Social (Ibras).
Em relação à Fundação para o Desenvolvimento
Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e à Fundação de Desenvolvimento da
Pesquisa (Fundep), que haviam cumprido parcialmente os requisitos de
transparência, Dino observou que elas atenderam à determinação de apresentação
de informações complementares, "descabendo, no atual momento, a suspensão
de repasses em benefício das referidas fundações".
Essa é a terceira decisão do ministro liberando
o repasse de emendas para essas entidades. No último sábado (25), Dino liberou
os repasses para a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à
Universidade Federal Fluminense (FEC), o Instituto Besouro de Fomento Social e
Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. No último dia
14, Dino aprovou os dados enviados pela União Brasileira de Educação e
Assistência (Ubea).
FISCALIZAÇÃO CONTINUA
Para todas as entidades que foram liberadas a
receber recursos de emendas parlamentares, o ministro manteve a ordem para a
CGU realizar auditorias sobre a aplicação dos recursos.
Dino havia determinado, em 3 de janeiro, a
suspensão dos repasses de emendas a 13 entidades, entre elas oito fundações de
apoio a universidades públicas. O que motivou a decisão foi a indicação pela
CGU de que houve falta de transparência no uso dos recursos públicos.
No período analisado pela CGU, entre 2 e 21 de
dezembro, foram empenhados R$ 133,3 milhões em benefício das entidades
consideradas não transparentes. Desse montante, R$ 53,8 milhões foram
destinados a fundações ligadas a universidades públicas.
Como mostrou o Broadcast Político, a CGU, o
Ministério da Educação e representantes de universidades públicas e fundações
de apoio à pesquisa articulam mudanças em contratos de pesquisa e nas
prestações de contas para dar rastreabilidade às emendas. A força-tarefa atende
a uma decisão de Dino de 12 de janeiro, que mandou o governo publicar normas
para o uso desses valores em até 30 dias.
A meta discutida entre os participantes dessas
conversas é estabelecer até 31 de janeiro uma cartilha com novas orientações
para os repasses das emendas às universidades e às fundações, como o uso de uma
espécie de "carimbo" para rastrear o caminho do dinheiro.
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