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| Foto: Reprodução |
Deputados da base governista
se dividiram entre o apoio e críticas a decisão do governo se recuar das
novas regras de monitoramento de transações financeiras, incluindo o Pix.
Em declarações públicas e reservadas, parte dos petistas ouvidos pela
reportagem do GLOBO avaliaram que a desistência dá mais força para a narrativa
da oposição. Outra ala, porém, analisa que a “limpeza” do debate era
necessária.
Todos, no entanto, concordaram
em um ponto: a polêmica deixa a necessidade de uma reforma do Imposto de
Renda ainda mais urgente e enxergam na proposta uma chance de
contraofensiva.
A medida anterior da Receita
previa que dados de transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras
digitais) e das fintechs, acumuladas acima de R$ 5 mil por mês para pessoas
físicas, seriam obrigatoriamente repassados ao Fisco.
Hoje, apenas os bancos tradicionais são obrigados a repassar as informações. A
medida gerou uma primeira onda de fake news na redes sociais, que remetiam a
possibilidade de taxação das transações.
Em seguida, com o
enfraquecimento das mentiras, a oposição ao governo passou a investir em uma
segunda onda de informações nas mídias: de que o monitoramento poderia levar os
pequenos empreendedores a inconsistências na declaração do imposto de renda, caindo
na malha fina, e sendo cobrados por ganhas extras acima de R$ 2.824, limite de
isenção do IR hoje.
'Governo fez certo'
— O governo fez certo. Agora,
vai ter que arrumar a casa antes de voltar a falar no monitoramento das
fintechs. A medida provisória vai garantir em lei a gratuidade do Pix — disse
Carlos Zaratini (PT-SP)
Aliados do governo avaliam que
o Planalto demorou para perceber que a maior incômodo da população se devia a
essa possibilidade de pagamento extra no IR, e não necessariamente a taxa em
transações, que foi facilmente desmentida.
Outra avaliação de deputados é
que foi um erro uma mudança como essa ter sido proposta por instrução de
“burocratas” da Receita, sem antes passar por uma avaliação política.
— Eu considerei acertada a
decisão do governo federal de revogar a portaria normativa da Receita Federal.
Essa discussão estava contaminada por desinformação em um nível quase
criminoso. Muita gente surfando na onda do trauma que as pessoas têm da CPMF e
querem espalhar mentiras pela internet — disse o vice-líder do governo na
Câmara, Rubens Pereira Jr (PT-MA).
'Um erro'
Para outro deputado do PT,
porém, a decisão foi um um equívoco.
— Achei um erro o recuo —
disse o deputado Jilmar Tatto (PT-SP)
Diante da discussão de
cobrança no Imposto de Renda, os deputados governistas avaliam que a
apresentação de um projeto de reforma que finalmente traga a promessa de
isenção de IR para até R$ 5 mil é imprescindível e precisa ser feita
rapidamente.
Os petistas pontuam que a
proposta seria uma forma do governo retomar a ofensiva nas redes, com
protagonismo da narrativa.
Parlamentares aliados de Lula
analisam que agora a reforma do IR precisa vir estruturada, com a atualização
das faixas progressivas de cobrança e uma tributação maior de dividendos ou
grandes fortunas.
A promessa de isenção do IR
para até R$ 5 mil é uma promessa do governo Lula, que até hoje não saiu do
papel. No fim do ano passado, o ministro da Fazenda chegou a anunciar que a
medida poderia vir junto com o pacote de corte de gastos enviado ao Congresso
Nacional, gerando um burburinho no mercado financeiro.
Os parlamentares governistas
avaliaram ainda que é possível a ideia de monitoramento das transações em
fintechs se tornarem obrigatórias, mas que a discussão precisará ser feita
passo a passo, com participação do Congresso.
Fonte: RDNews
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