MP
O Ministério Público do Estado
do Ceará cobrou, nesta sexta-feira (13/12), que a Prefeitura de Fortaleza adote
providências para regularizar possível problema no fornecimento de alimentação
a pacientes, acompanhantes, servidores e colaboradores do Instituto Dr. José
Frota, na capital. A 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza instaurou inquérito
civil público após receber denúncia de irregularidades envolvendo falta de
alimentos no hospital. A Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS) tem
prazo de 72 horas corridas para responder ao MP do Ceará.
Conforme a denúncia
encaminhada à Promotoria, às 13h da última quarta-feira (11/12), ainda não
havia sido servido almoço no IJF e, na quinta-feira (12/12), às 14h, sequer
houve a refeição. Por isso, a SMS deve esclarecer as seguintes questões: por
qual motivo está havendo deficiência, atraso ou interrupção na entrega da
alimentação diária no Hospital; quais são as empresas responsáveis pelo
fornecimento de alimentação, com envio dos respectivos contratos celebrados;
qual é o valor da dívida existente com a empresa e a qual período se refere;
bem como que ações estão sendo adotadas para regularizar a situação.
O Ministério Público também
enviou questionamentos à empresa CRS Alimentos, por ter sido noticiado na
imprensa que ela seria a responsável pelo fornecimento de alimentação. Assim,
foi questionado pela Promotoria se a empresa tem algum contrato vigente com o
IJF com o envio do respectivo contrato. Também deve ser informado pela empresa
se houve interrupção no fornecimento da alimentação e, caso sim, por qual
motivo. Além disso, a organização deve esclarecer se o IJF está em dívida com a
empresa, mencionando valores e datas de vencimento. Essas respostas devem ser
enviadas no mesmo prazo de 72 horas corridas. O MP do Ceará acionou, ainda, a
Vigilância Sanitária do Estado para que realize inspeção na cozinha e nos
refeitórios do IJF.
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