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| Foto: Reprodução |
A presidente da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC),
pediu escolta da Polícia Legislativa para o presidente da Casa, Arthur Lira
(PP-AL). De Toni alega que vem recebendo sucessivas ameaças de morte nas redes
sociais em razão da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Aborto,
promovida por ela, e por não aderir à PEC que quer acabar com a escala 6x1.
A PEC do Aborto é uma das
principais agendas promovidas por ela na CCJ. Se aprovado pelo Congresso
Nacional, o texto pode acabar com as provisões legais de aborto legal
existentes no Brasil. Já a PEC da escala 6x1 tem que iniciar a tramitação nessa
mesma comissão após o protocolo. Cabe à deputada, então, decidir se vai
colocá-la para análise ou não. Procurada pelo Estadão, Casa ainda respondeu
sobre a solicitação da parlamentar.
Desde que assumiu a função, no
começo deste ano, De Toni promoveu uma agenda conservadora no colegiado,
aprovando pacotes legislativos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e contra
o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A principal meta era a anistia
aos presos do 8 de Janeiro, mas o plano acabou frustrado após Lira instalar uma
comissão especial para tratar do tema, levando a tramitação do texto novamente
ao início. O mandato dela termina no final deste ano.
Ao longo de 2024, a CCJ foi
palco de sucessivos tumultos, com trocas de ataques entre deputados apoiadores
do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), maioria neste colegiado, e governistas.
Foi assim, por exemplo, na ida do ministro da Comunicação Social, Paulo
Pimenta, ou na votação da PEC da Drogas.
Fonte: Terra
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