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| Foto: Reprodução |
A Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias trabalhados
para um de folga na semana) ultrapassou o número de assinaturas exigidas para
tramitar no Congresso Nacional nesta quarta-feira (13). Embora o projeto tenha
ganhado fôlego nas redes sociais nos últimos dias, a maioria das pessoas ainda
não sabe do que realmente se trata e quais serão os impactos, sejam eles
positivos ou negativos.
De autoria da deputada federal
Erika Hilton (PSOL-SP), o texto busca um equilíbrio entre vida profissional e
pessoal dos trabalhadores, que defendem a matéria. Por outro lado, o setor
empresarial teme o risco de funcionamento das áreas do comércio. Antes de
apresentar as opiniões dos principais envolvidos na discussão, é importante
entender a jornada de trabalho da escala 6x1 e o que diz a PEC.
A jornada em questão foi
instituída em 1943 na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e endossada pela
Constituição de 1988. Ela pode ser feita de segunda a sábado, período mais
comum, mas também é cumprida de outras formas, a exemplo de estabelecimentos
que funcionam durante todo o final de semana e garantem três folgas no mês e um
domingo de descanso. Ao todo, são 44 horas semanais.
A proposta, apresentada ao
Congresso em maio e desenvolvida pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT),
representado por Erika e fundado por Rick Azevedo, tiktoker e vereador eleito
pelo PSOL no Rio de Janeiro em 2024, prevê uma mudança do artigo 7º da Constituição.
Nesse caso, a jornada de trabalho deixaria de ter 44 horas semanais para 36
horas. Isso resultaria, então, em uma jornada de 4x3 (trabalhar oito horas
diárias em quatro dias e folgar em três).
Essa mudança é o sonho da
estudante Verena*, de 22 anos, que trabalha em uma famosa rede de hotelaria em
Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). “Enxergo um futuro melhor
para nós CLTs, com mais tempo para amigos e familiares. Possibilidade de
melhorar o currículo fazendo cursos e aprimorando os conhecimentos”, disse ao
CORREIO.
No setor administrativo da
rede há dois anos, Verena explicou que folga, no mês, em apenas dois domingos,
escolhidos pela empresa, e em duas quartas. Com uma carga horária diária de 7
horas e 20 minutos, os dias de descanso geralmente são utilizados para resolver
problemas. “É uma escala muito puxada. Nos dias de folga, eu acabo indo ao
médico, visitando algum parente, acaba que não descanso. É sempre um dia de
compromisso”, relatou.
Por outro lado, setores comerciais têm criticado a proposta. Na última
terça-feira (12), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel)
avaliou que essa mudança "traz potenciais impactos negativos para
consumidores, sociedade e empreendedores do setor de alimentação fora do
lar". A entidade projetou, inclusive, um encarecimento de preços no setor
caso a PEC seja aprovada.
"É uma proposta
estapafúrdia e que não reflete a realidade. As regulamentações estabelecidas
pela Constituição e expressas na CLT são modernas e já trazem as ferramentas
para garantir condições de trabalho dignas e justas aos colaboradores”, disse o
presidente da Abrasel, Paulo Solmucci.
O encarecimento dos preços no
setor seria, segundo a Abrasel, resultado dos custos operacionais das empresas.
A entidade ainda estima uma alta de 15% nos preços dos cardápios e diz que
cerca de 95% do setor é atualmente formado por microempresas, que seriam
obrigadas a reduzir o horário de funcionamento.
Presidente do Sindicato de
Lojistas do Comércio da Bahia (Sindilojas-BA), Paulo Motta, considerou “grave e
irresponsável” a proposta. Segundo ele, reduzir a carga horária dos
trabalhadores no Brasil “é gerar desemprego, é gerar encerramento de atividades
econômicas, não só no comércio, como no turismo, como na indústria”, disse.
Procurado, o Ministério do
trabalho e Emprego (MTE) afirmou, em nota oficial, que tem acompanhado o debate
acerca da proposta. “O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em
convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta
considera que a redução da jornada de 40 horas semanais é plenamente possível e
saudável, diante de uma decisão coletiva”, disse em trecho do comunicado.
O que dizem especialistas
O advogado Diogo Oliveira,
especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Oliveira e Rodrigues
Advogados Associados, afirmou que uma escala 4x3 pode impactar positivamente “a
saúde mental e física dos trabalhadores, aumentando o tempo de descanso e
lazer”. Por outro lado, a PEC apresentaria desafios para os empresários.
“Pode significar a necessidade
de reorganizar turnos e equipes, o que pode ser desafiador em setores onde a
presença contínua do trabalhador é necessária”, disse Oliveira. No âmbito
econômico, a escala 4x3 "pode estimular uma redistribuição mais
equilibrada de empregos, mas deve ser cuidadosamente regulamentada para evitar
desigualdades e garantir produtividade”, complementou.
Para o economista e
vice-presidente do Conselho Regional da Economia da Bahia (Corecon-BA), a
discussão em torno da PEC deve priorizar especialmente a qualidade de vida das
pessoas. “Não é hora de pensar em algo que vai trazer malefícios para o setor
produtivo e só vai beneficiar o trabalhador ou a trabalhadora. Isso está longe
de acontecer, mas são essas pequenas conquistas que vão mostrando novo
horizonte”, disse o especialista.
*Nome fictício
*Com orientação da chefe de
reportagem Perla Ribeiro
Fonte^: Correio24horas
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