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| Foto: Reprodução |
O Ministério Público do Estado
do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou nesta
terça-feira (05/11) que o prefeito e três gestores da administração municipal
suspendam de imediato contrato firmado com indícios de sobrepreço e
irregularidades no processo de contratação. A empresa foi contratada para
substituir a iluminação pública em Jaguaribe. Contudo, a variação de preços de
produtos chega a R$ 1.399,00 por lâmpada, o que sinaliza significativo prejuízo
aos cofres públicos. Já foram pagos R$ 4.313.786,80 referentes ao contrato.
O contrato foi firmado com a
empresa Castro & Rocha Ltda e, segundo a recomendação expedida pelo
promotor de Justiça Franklin Bergson Gonçalves da Silva, deve ser suspenso em
até 24 horas. Análises indicam sobrepreço significativo nos itens LED 50W, LED
100W e LED 150W, com variações de até R$ 1.399,00 por lâmpada, resultando em
prejuízos aos cofres públicos. Foram constatados sobrepreços de 1.208,57% para
LED 50W, 777,30% para LED 100W e 664,33% para LED 150W. Documentos do processo
de adesão e notas de empenho revelam ainda que os itens mais caros são LED 50W
(R$ 1.007,60), LED 100W (R$ 1.378,50) e LED 150W (R$ 1.610,14). Pesquisas de
preços realizadas no Portal Compras do Estado do Ceará e em sites da Internet
confirmaram o sobrepreço. A contratação configura também possível violação aos
princípios da eficiência e economicidade na Administração Pública. Independente
da recomendação, a investigação do MP continua para apurar as circunstâncias da
adesão à Ata de Registro de Preços nº 093/2023, da Prefeitura de Parnaíba/PI e
a quantificação do possível dano ao erário resultante da referida contratação.
A recomendação é direcionada
ao prefeito Alexandre Gomes Diógenes; à secretária de Planejamento e Gestão,
Ivonete Saldanha da Silva; ao secretário de Infraestrutura, Transportes e
Urbanismo, Rafael Gomes Diógenes; e ao controlador do município, Flávio de
Negreiros Soares. As autoridades municipais têm prazo de 48 horas para dar
publicidade à recomendação e informar ao MP as medidas adotadas para suspender
o contrato. Também foram enviadas cópias da recomendação à Câmara Municipal, ao
presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e ao Ministério
Público de Contas.
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