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| Foto: Reprodução |
O jornal O Município apurou
que a Prefeitura de Brusque planeja retirar, em 2025, as famílias que se
instalaram em um terreno, localizado na rua Francisco Dallago, área industrial
do bairro Limeira Alta. O local foi transformado ilegalmente em um loteamento,
por uma empresa que recebeu a área como concessão, e que deveria promover
atividade industrial no local. Aproximadamente 25 residências irregulares foram
construídas irregularmente.
À reportagem, o procurador-geral do município, Rafael Maia, afirmou que o
plano da prefeitura é retirar os moradores do local. O terreno conta com 5.566
metros quadrados e não possui ligação regular de esgoto. Rafael explica que o
imóvel havia sido concedido à empresa O.M. Empreendimentos e Incorporações, em
2010, por meio de uma lei municipal que autoriza a doação de terrenos para
fomentar a área industrial do município.
Na época, a empresa era
chamada Constrom Construtora e Incorporadora. Ela também havia sido beneficiada
por um decreto municipal que lhe concedeu incentivos fiscais em prol do
desenvolvimento de suas atividades no município.
Incentivos fiscais
Os incentivos eram isenção de
IPTU e ISS por cinco anos, alvará de construção e Taxa de Licença de
Localização (TLL). O valor total do benefício era de R$ 10.902,85.
Em contrapartida, a empresa
deveria construir um galpão de mil m² na rua Alberto Muller, no Limeira, e
gerar 200 empregos diretos. O valor do empreendimento era de R$ 350 mil.
Um dos artigos do documento
diz que os benefícios seriam cortados caso a empresa deixasse de cumprir os
propósitos do projeto ou praticasse alguma ação ilícita, fraude ou sonegação,
“responsabilizando-se pelo recolhimento ao cofre público municipal do valor,
correspondente ao benefício obtido através deste decreto”, diz o documento.
Loteamento ilegal no Limeira
Ao longo do tempo, a
prefeitura verificou que a empresa não cumpriu os termos do programa de
incentivo. Ao invés disso, loteou o terreno e iniciou as vendas para a
construção de residências.
A partir disso, em 2015, o
poder executivo iniciou um processo contra a empresa para apurar o
descumprimento do acordo. Em abril de 2022, a ação foi julgada procedente e o
terreno voltou a ser de propriedade da prefeitura.
Por fim, o procurador afirma
que serão aplicadas à empresa as sanções contratuais e legais. “É uma situação
bem precária”, frisa.
Retirada dos moradores
A Procuradoria esteve no local
com a Secretaria de Desenvolvimento Social para verificar a situação dos
moradores. Rafael afirma que o órgão está produzindo notificações para
retirá-los do local, mas que elas ainda não foram enviadas, pois o destino das famílias
ainda não está decidido.
O procurador cita duas
alternativas: o aluguel social, um benefício assistencial do governo federal
que ajuda famílias de baixa renda a pagar o aluguel de um imóvel, ou
apartamentos do Minha Casa Minha Vida que foram devolvidos para a Caixa
Econômica Federal e estão sendo disponibilizados ao município.
“É um procedimento que está em
andamento para que possamos resolver o quanto antes essa ocupação irregular,
sem desalojar essas famílias”, diz.
Questionada pela reportagem, a
secretária da pasta, Fabiana Silva Santos Gascoin, afirma que esse planejamento
está sendo feito com o setor de habitação e que será retomado em janeiro do ano
que vem com visitas domiciliares, já com ações definidas.
Fonte: Omunicipio.com
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