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| Foto: Reprodução |
A filha de José Roberto de
Souza, o médico que teve sua assinatura falsificada no falso laudo sobre uso de
cocaína por Guilherme Boulos, ajuizou uma ação popular e pede à
inelegibilidade liminar de Pablo Marçal, que divulgou o documento forjado. Carla Maria
de Oliveira e Souza apresentou a ação na 13ª Vara de Fazenda Pública de São
Paulo.
Nela, ela pede a tutela de
urgência da inelegibilidade, ou seja, que ele seja declarado inelegível
antecipadamente, antes mesmo do fim do processo e impedindo que ele participe
das eleições neste domingo (6/10) para a Prefeitura de São Paulo “por prática
de crime de falsidade de documento público em sua campanha”.
“Trata-se a ação popular de
uma ação constitucional, em que qualquer cidadão pode ser parte autora. Ela tem
por objetivo invalidar condutas ilícitas que lesem, dentre outras, a moralidade
administrativa e os princípios da administração pública. Nesse sentido, de
início, caberá ao Juízo cível, com base no pedido de cunho eleitoral, apreciar
a sua própria competência para julgamento, e, em caso positivo, decidir, de
forma urgente, sobre o pedido”, explicou o advogado Gabriel de Britto Silva,
especializado em direito coletivo.
Fonte: Metropoles
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