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| Foto: Reprodução |
O ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Alexandre de Moraes mandou desbloquear o X (ex-Twitter) nesta
3ª feira (8.out.2024). A plataforma foi liberada depois do pagamento de multas
pendentes, que somaram R$ 28,6 milhões, por descumprimento de ordens
judiciais, e do parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da
República). Eis a íntegra da decisão (PDF – 170 kB).
O ministro também determinou
que a Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações) adote as medidas necessárias para que a rede
social volte a funcionar no país.
A decisão vem depois de a rede
social regularizar sua situação no país. Dentre as determinações, o X quitou o
valor em multas, indicou uma representante legal e suspendeu perfis com
determinação judicial de bloqueio.
“Portanto, todos os requisitos
necessários para o retorno imediato das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA.
em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela
Secretaria Judiciária”, afirmou o ministro da decisão.
O X foi bloqueado por uma
determinação de Moraes em 30 de agosto por descumprimentos judiciais por parte
da rede. Em 2 de setembro, a 1ª Turma do Supremo manteve a decisão por unanimidade.
A Anatel, agora, terá que
oficiar as empresas provedoras de internet no Brasil para retirar as restrições
que bloqueavam o acesso ao X. Não é um processo imediato, porque cada
operadora tem um sistema diferente. Ao todo, o país conta com mais de 20.000
operadoras, seja de internet fixa ou móvel.
A suspensão da rede social é
mais um capítulo na longa disputa entre o ministro do STF e o bilionário Elon
Musk, dono da plataforma, que se arrasta há meses. Leia abaixo a linha do tempo
do bloqueio:
17.ago.2024 – o perfil de
Relações Governamentais Globais do X anuncia que fechará seu escritório no
Brasil, mas que a rede social continuará disponível para os brasileiros. Na
publicação, a empresa afirma que a medida foi tomada por causa de decisões de
Moraes;
28.ago.2024 – Moraes intima o empresário Elon Musk e determina que o X
identifique um representante legal no Brasil em até 24 horas;
29.ago-2024 – Moraes determina o bloqueio das contas bancárias da Starlink,
empresa de internet por satélite de Elon Musk;
30.ago.2024 – Moraes determina a suspensão do X depois de descumprimento de
decisão por parte da rede social, que não apresentou um representante legal no
Brasil;
2.set.2024 – a 1ª Turma
do STF referenda, por unanimidade, a decisão de Moraes de
suspender o X no país;
13.set.2024 –
Moraes determina a transferência de R$ 18,35 milhões das
contas do X e da Starlink no Brasil para as contas da União para quitar as
multas impostas pelo magistrado;
18.set.2024 – X volta a funcionar em parte dos servidores no Brasil
depois da plataforma mudar sua operadora de rede;
18.set.2024 – X começa a retirar do ar perfis cuja suspensão foi
determinada por Moraes;
20.set.2024 – X nomeia a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova
Conceição como representante legal da plataforma no Brasil;
26.set.2024 – X atende a ordem de Moraes para que comprovasse a
regularidade de seu representante legal no Brasil e protocolasse os documentos
pendentes no processo. Pede o desbloqueio da plataforma no país;
1º.out.2024 – X diz que pagará multas pendentes e Moraes manda
desbloquear contas bancárias da empresa no Brasil;
2.out.2024 – BC (Banco
Central) desbloqueia as contas bancárias da rede social de Elon
Musk no Brasil para o pagamento das multas a pedido de Moraes;
4.out.2024 – X paga as multas pendentes de R$ 28,6 milhões com a
Justiça brasileira e pede o desbloqueio da plataforma ao STF. No mesmo dia, o
ministro diz que o montante foi depositado na conta errada e manda regularizar a situação;
7.out.2024 – dinheiro da
multa cai na conta do Banco do Brasil, como determinado por
Moraes;
8.out.2024 – PGR se manifesta pelo desbloqueio do X;
8.out.2024 – Moraes
determina o desbloqueio da plataforma no Brasil.
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