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| Foto: Reprodução |
O Projeto de Lei 2843/24
proíbe a acumulação de cargos de motorista de ônibus e de cobrador. A proposta
estabelece pena de detenção de seis meses e multa para o sócio de empresa que
exigir ou permitir a prática.
A proposta é de autoria da
suplente de deputada Loreny (Solidariedade-SP), atualmente fora do exercício do
mandato, apoiada pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Luiz Carlos
Motta (PL-SP). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Loreny afirma que o acúmulo
das funções de motorista e de cobrador nos transportes coletivos coloca em
risco a segurança de passageiros, motoristas e pedestres, além de submeter os
trabalhadores a condições precárias e degradantes.
“A principal função do
motorista é conduzir o veículo com total atenção e responsabilidade”, diz a
autora. “Ao acumular funções, o motorista se vê obrigado a desviar a atenção da
direção, e a distração aumenta significativamente o risco de acidentes”, acrescenta.
O projeto inclui a proibição
no Código
de Trânsito Brasileiro.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário da
Câmara.
Para virar lei, o texto
precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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