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A Polícia Federal indiciou os
senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) e o ex-senador
Romero Jucá (MDB-RR) por suposta corrupção envolvendo propina de R$ 20 milhões
para beneficiar, no Senado, interesses do grupo farmacêutico Hypermarcas,
atualmente Hypera Farma. O indiciamento noticiado nesta sexta (20) pelo
portal UOL ocorre seis anos após o início da investigação, no âmbito
da Operação Lava Jato.
O relatório final do inquérito
foi enviado em agosto para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso é
tratado sob sigilo, sob a relatoria do ministro Edson Fachin. O inquérito foi
desmembrado, com o indiciamento de Jucá enviado à Justiça Federal do Distrito
Federal, porque o ex-senador não possui mais foro privilegiado para ser
processado e julgado pelo STF.
A Procuradoria-Geral da
República já recebeu o inquérito e avalia se vai apresentar denúncia dos
investigados ao STF, ou emitir parecer em defesa do arquivamento da
investigação. Se denunciados, os suspeitos devem apresentar defesas e podem se
tornar réus e até serem condenados ou absolvidos pelo STF, de eventuais crimes
de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, indicados no
inquérito da PF.
Segundo o relatório final da
PF, em delação premiada, o então integrante da direção da antiga Hypermarcas,
Nelson Mello, admitiu ter firmado contratos fictícios com empresas indicadas
pelo empresário Milton Lyra, que seria lobista dos interesses dos senadores do
MDB, visando repasses de suposta propina aos políticos. Lyra foi indiciado por
lavagem de dinheiro.
A PF relata que a
contrapartida dos senadores seria favorecer a Hypermarcas em um projeto de lei
que tramitou no Senado entre 2014 e 2015 sobre incentivos fiscais ao setor
fermacêutico. E o inquérito cita que o senador Renan teria atuado em benefício
da empresa, indicando integrante de sua confiança para a diretoria da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Outro lado
A assessoria de Renan não
retornou ao pedido de posicionamento enviado pelo Diário do Poder. E o G1 divulgou
que a assessoria do senador disse que não haeria manifestação do alagoano.
A defesa de Romero Jucá disse
ao G1 que “repudia e repele o indiciamento”, argumentando que a PF se
baseou apenas na delação premiada de um executivo do grupo Hypermarcas. “O
ex-senador Jucá colaborou de forma efetiva com a investigação, prestando os
esclarecimentos devidos e colocando-se sempre à disposição da autoridade
policial”, diz a defesa do senador.
A assessoria jurídica de
Eduardo Braga classificou de “ilações esdrúxulas” o indiciamento. E assegurou
que o inquérito será arquivado.
Enquanto a Hypera Pharma disse
que trata o caso como “concluído”, por ter celebrado acordo de leniência, após
as apurações internas terem sido finalizadas, em 2020.
Romero Jucá
“A defesa de Romero Jucá
repudia e repele o indiciamento recente no inquérito instaurado com base única
e exclusivamente na delação premiada do executivo do grupo Hypermarcas.
O ex-senador Jucá colaborou de
forma efetiva com a investigação, prestando os esclarecimentos devidos e
colocando-se sempre à disposição da autoridade policial. Conquanto o inquérito
esteja baseado apenas na palavra anômala e perniciosa do delator, optou a
autoridade policial por indiciá-lo.
Lamentavelmente, esse
inquérito nada mais é que uma tentativa de criminalizar a política, pois é da
natureza da função parlamentar a conexão com setores da sociedade, com
empresários e grupos econômicos. Além do mais, contribuições legítimas para
campanha política, dentro das regras eleitorais, com aprovação das prestações
de contas do partido político pela justiça eleitoral, jamais podem ser
consideradas como contrapartida de suposto ato de corrupção. Não há nos autos
qualquer indício que possa, sequer em passant, apontar nexo causal entre a
atuação legítima do ex-senador Romero Jucá e a doação de campanha por parte do
delator.
A defesa de Romero Jucá confia
na sua inocência e repudia as perniciosas palavras do delator que, sem nenhum
crédito e despidas de qualquer indício, tenta criminalizar o brilhante legado
que o ex-senador deixou na política brasileira.”, Antônio Carlos de
Almeida Castro, Roberta Castro Queiroz, Marcelo Turbay, Liliane Carvalho,
Álvaro Chaves, Ananda Almeida.
Eduardo Braga
“Trata-se de ilações
esdrúxulas sem amparo nos elementos constantes do próprio inquérito. Há
evidências claríssimas de que o parlamentar não manteve contato com o delator,
que, além de mudar sua versão 4 anos depois, baseia suas declarações em mero
‘ouvir dizer’. Não tenho dúvidas de que inquérito será arquivado. Triste,
porém, é ver mais um episódio de vazamento ilegal.”, Fabiano Silveira
Hypera Pharma
“A Hypera Pharma reforça que
finalizou em 2020 apurações internas sobre irregularidades ocorridas entre 2013
e 2015. O assunto foi concluído mediante a celebração de acordo de leniência em
2022”, assessoria de imprensa da Hypera Pharma
Fonte: Diário do Poder
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