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Beneficiado
pela reoneração gradual da folha de pagamento, o governo descongelou R$
1,7 bilhão do Orçamento de 2024, anunciaram esta noite os ministérios do
Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O volume de recursos congelados caiu de
R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.
Os números constam da nova
edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a
execução do Orçamento enviado nesta sexta-feira (20) ao Congresso Nacional.
Segundo o relatório, o volume de despesas bloqueadas subiu R$ 2,1 bilhões,
passando de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões, mas o contingenciamento de R$
3,8 bilhões anunciado em julho foi revertido, liberando o total de R$ 1,7
bilhão em gastos.
Tanto o contingenciamento como
o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal,
no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os
gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita
acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que
comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas
do governo sem os juros da dívida pública).
Em relação ao bloqueio, os
principais aumentos de despesas que justificaram a elevação de R$ 2,1 bilhões
foram as altas de R$ 5,3 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência
Social e de R$ 300 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada
(BPC). Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de
R$ 1,9 bilhão da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura, de R$ 1 bilhão nas
estimativas de gastos com pessoal e de R$ 900 milhões em precatórios de custeio
e de investimento.
Déficit primário
A reversão do
contingenciamento, informaram o Planejamento e a Fazenda, decorre do aumento de
R$ 4,4 bilhões da receita líquida (receita que sobra para o governo federal
após os repasses para os governos locais). Essa alta é explicada pelo aumento
de R$ 2 bilhões nas receitas brutas e pela queda de R$ 2,4 bilhões nas
transferências para estados e municípios.
O aumento na estimativa de
arrecadação fez o governo reduzir para R$ 28,3 bilhões a estimativa de déficit
primário em 2024. O valor é R$ 400 milhões inferior ao limite mínimo da margem
de tolerância para o cumprimento da meta.
Para 2024, o novo arcabouço
fiscal estabelece meta de déficit zero, com margem de tolerância de R$ 28,75
bilhões para mais ou para menos. O déficit primário é o resultado negativo das
contas do governo sem os juros da dívida pública. O atual marco fiscal exclui
da meta os R$ 29 bilhões em créditos extraordinários para reconstruir o Rio
Grande do Sul nem os R$ 514 milhões para o combate a incêndios
florestais anunciados nesta semana.
Reoneração gradual da folha
Ao desmembrar as receitas
conforme a fonte, o principal fator de aumento decorreu da incorporação às
estimativas das medidas de compensação da desoneração da folha de pagamento,
aprovada pelo Congresso na semana passada e sancionada na última segunda-feira
(16). Essa lei reforçará os cofres federais em R$ 18,3 bilhões até o fim do
ano.
Para bancar a reoneração
gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios
até 2027 em vez de reonerar tudo de uma vez, a lei prevê medidas de arrecadação
de outras fontes de receita. Dos R$ 18,3 bilhões, a maior parte, R$ 8 bilhões,
virá da transferência ao Tesouro Nacional de depósitos judiciais em processos
encerrados. Outros R$ 6,3 bilhões virão de depósitos judiciais e extrajudiciais
empoçados na Caixa Econômica Federal; e R$ 4 bilhões, da versão do Desenrola
para agências reguladoras.
Receitas não administradas
Existem outros recursos não
administrados pela Receita Federal que ajudarão a reforçar o caixa do governo.
Há R$ 10,1 bilhões adicionais de dividendos de estatais que pagaram ao Tesouro
Nacional mais que o inicialmente projetado e R$ 4,9 bilhões de royalties do
petróleo, que vieram do aumento do dólar e da revisão das estimativas de preço
do barril. Em contrapartida, o relatório reduziu em R$ 3,5 bilhões a projeção
de receitas com a concessão de ferrovias.
Ao somar os R$ 18,3 bilhões da
reoneração gradual da folha e essas receitas, o total de receitas não
administradas pela Receita Federal foi revisado para cima em R$ 30,1 bilhões.
Carf
Esse montante ajudou a
compensar a queda de R$ 25,8 bilhões em recursos administrados diretamente pelo
Fisco por causa de adiamentos da publicação de acordos no Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo da Receita
Federal que julga dívidas de grandes contribuintes.
Originalmente, a equipe
econômica previa arrecadar R$ 55,6 bilhões em 2024 com a reintrodução do voto
de desempate do governo no Carf. No entanto, o atraso nas publicações das
sentenças e dos acordos, por causa de embargos de declarações, em que as partes
pedem que dúvidas sejam esclarecidas, adiou a entrada de dinheiro. Agora, o
governo prevê apenas R$ 847 milhões de setembro a dezembro.
O relatório também diminuiu em
R$ 2,3 bilhões a arrecadação líquida para a Previdência Social.
(*)com informação da Agência
Brasil
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