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Construir estratégias e ações
pela equidade de direitos entre todas as pessoas, ainda, é necessário. Por
isso, o Ceará, nesta quarta-feira (4), se uniu ao Governo Federal no Novo Viver
Sem Limite, Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Plano, que
prevê investimento de R$ 6,5 bilhões em todo o Brasil e conta com 95 ações, se
volta a estabelecer um país mais inclusivo e igualitário e a formalizar
iniciativas estaduais.
O governador Elmano de
Freitas, que participou do evento ao lado do ministro dos Direitos Humanos,
Silvio Almeida; da secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França; da
secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do MDHC, Anna Paula
Feminella; e de representantes de movimentos voltados à luta pelos direitos da
pessoa com deficiência, defendeu a construção de políticas públicas com a
participação das pessoas a serem beneficiadas e, ainda, a colocação desses
direitos, verdadeiramente, em prática. “Eu considero muito importante
estabelecer compromissos que, efetivamente, a gente vá cumprir. Eu acredito no
que está sendo feito aqui porque quem sabe o que é bom para as pessoas com
deficiência são as pessoas com deficiência. É fundamental a garantia dos
direitos dessas pessoas “, enfatizou o governador Elmano de Freitas.
A adesão ao Plano é mais uma
oportunidade de fortalecer e ampliar ações do Estado, sempre alinhadas às
necessidades das pessoas com deficiência. Conforme destacou a secretária dos
Direitos Humanos, Socorro França, as políticas de direitos humanos são transversais:
“é fundamental que todo o Estado se mobilize para que pessoas com deficiência
tenham acesso integral ao serviço público e para que possam viver em sociedade
com igualdade de direitos e oportunidades”. O acordo firmado entre a unidade
federativa e os estados é válido por quatro anos e passará por revisão anual. A
secretária reforçou, ainda, que “com a adesão ao Plano, as políticas já
existentes no estado ganham força e novas iniciativas devem surgir”.
O ministro Silvio Almeida
também reforçou o papel integrativo do Plano, celebrou a parceria entre estado
e federação e enfatizou a importância de integrar o que se faz pelas pessoas
com deficiência no país. “Os estados e municípios já têm, mais ou menos,
políticas para as pessoas com deficiência. O que nós queremos fazer, portanto,
com o Novo Viver Sem Limites, é integrar o Brasil. O Governo Federal não vem
ensinar ao Ceará como se faz política para a pessoa com deficiência, ele vem
fortalecer aquilo que o Ceará já faz, eventualmente, complementar aquilo que
falta e, também, aprender com o povo cearense como se faz esse tipo de
política”. O ministro, ainda, acrescentou: “o Novo Plano Viver Sem Limite
prevê, em um de seus eixos, a gestão participativa das políticas que serão
implementadas, como um elemento fundamental do Plano”, reforçou o ministro
Silvio Almeida.
O chamado à responsabilidade é
também um caráter do Novo Viver Sem Limite, conforme afirmou o ministro dos
Direitos Humanos: “as pessoas com deficiência têm a responsabilidade política
de contribuir com o Plano. Esse é um plano que exige responsabilidade também
dos movimentos sociais, das pessoas com deficiência, dos grupos organizados. A
partir desse momento, essas pessoas passam também a se responsabilizar pelo
sucesso e pelo fracasso do Novo Viver Sem Limite”.
Direito à independência
Rayane Magalhães, 29,
participou do evento enquanto representante da Associação das Pessoas com
Deficiência e defensora do segmento de esportes adaptados. “Eu tô muito feliz
de estar fazendo parte desse momento porque, além de eu ser uma pessoa com
deficiência, eu sei da minha representatividade em relação a outras pessoas”.
Ela disse, ainda, que o Novo Viver Sem Limites pode chegar abrindo portas para
as pessoas com deficiência, por dar a elas mais visibilidade. Formada em Gestão
Esportiva e atleta de natação paralímpica, Rayane sonha e luta por melhorias
sociais diariamente. “Seria interessante termos direito ao transporte para ir e
voltar do treino. Eu, por exemplo, tenho dificuldade de ir treinar por conta da
falta desse transporte. Isso me daria mais independência”, finalizou Rayane.
Pela independência da atleta
de natação paralímpica e de todas as pessoas com deficiência, a secretária
nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do MDHC, Anna Paula
Feminella, falou sobre a construção do Plano ser pautada em uma metodologia
adequada, a partir do tipo de deficiência e de muitas outras questões capazes
de garantir a equidade de direitos da pessoa com deficiência. “É preciso ter
políticas afirmativas garantindo as políticas das pessoas com deficiência em
todas as políticas públicas. O nosso trabalho deve promover os direitos de
forma mais efetiva”, enfatizou Anna Paula.
Implementação
O Novo Viver Sem Limite atua
em quatro eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à
violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; promoção do direito à
educação, à assistência social e à saúde, e de outros direitos econômicos,
sociais, culturais e ambientais. A primeira etapa consiste na adesão e na
apresentação de um plano de trabalho. Esse plano será aprofundado no âmbito do
Comitê de Governança. Cada Estado encaminhará projetos com o objetivo de
concretizar as iniciativas em âmbito estadual. Cada projeto será analisado e
questões de financiamento serão tratadas isoladamente pelo Governo Federal, a
depender da natureza da iniciativa.
O Ceará construiu uma prévia
do Plano de Trabalho do Estado, com a contribuição de diversas secretarias
estaduais. O momento de adesão ao Plano foi seguido pela instituição do Comitê
Intersetorial de Governança dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIGDPD),
que reúne até este momento 43 iniciativas, para discutir de forma aprofundada
as proposições do plano prévio e para contribuir com a construção de novas
ações em prol das pessoas com deficiência do Ceará.
Histórico
A primeira versão do Viver sem
Limite foi lançada em 2011 e diversas conquistas foram viabilizadas por esse
trabalho no Ceará, como criação de Centrais de Intérpretes de Libras
Municipais, entrega de ônibus adaptados para transporte urbano e salas multifuncionais
para atendimento educacional especializado. Após 12 anos, o Novo Viver sem
Limite chega ampliado para atender às pessoas com deficiência no Brasil. Desde
agosto de 2023, o Ceará, passou a contribuir com o Plano, ao participar de
diálogos, a partir da articulação da Coordenadoria Especial de Políticas
Públicas para Pessoas com Deficiência.
Fonte: Ceara .Gov
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