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A desvinculação do piso das
aposentadorias ao salário mínimo “não passa pela cabeça” do governo, disse
nesta quarta-feira (12) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, ela disse que a pasta
estuda a “modernização” de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada
(BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.
“Não passa pela cabeça do
presidente Lula nem da equipe econômica desvincular a aposentadoria do salário
mínimo. Estamos analisando a possibilidade de modernizar benefícios
previdenciários [não relacionados à aposentadoria] e trabalhistas”, disse a
ministra.
Tebet ressaltou que as
discussões ainda estão em fase inicial e estão sendo feitas pelos técnicos da
pasta, sem que nenhuma decisão tenha sido tomada. “Acho que mexer na
valorização da aposentadoria é um equívoco. Vai tirar com uma mão e ter que dar
com outra. Temos de modernizar as demais vinculações. O BPC, o abono salarial,
como estão essas políticas públicas. A discussão está sendo feita internamente,
mas não há decisão política”, acrescentou.
Revisão
de gastos
A
ministra disse que a etapa mais difícil do ajuste fiscal está começando, com a
revisão de gastos. Ela própria admitiu que o espaço para medidas para aumentar
a arrecadação está diminuindo. “Como o próprio ministro Haddad falou, não temos
plano B em relação à desoneração. Isso significa que as novas fontes de receita
estão se esgotando. O lado bom disso é que vamos ter de acelerar a esteira da
revisão de gastos”, disse Tebet.
A
ministra referiu-se à declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após
a devolução parcial da medida provisória que pretendia limitar compensações do
Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins). Segundo ela, agora o governo precisa “realinhar e
requalificar” os gastos públicos.
“Temos
plano A, plano B, plano C e plano D na revisão de gastos, porque ela mal
começou. Não é por outra razão e ninguém esconde isso, ela mal começou porque é
o trabalho mais difícil de fazer, é complexo e envolve deliberação do Congresso
Nacional”, justificou a ministra.
De
acordo com Tebet, há três frentes de diminuição de gastos. A primeira é a
fiscalização e eliminação de fraudes de programas sociais, como o Bolsa
Família. A segunda é a redução de incentivos fiscais. A terceira é a
modernização de despesas obrigatórias, como saúde, educação e benefícios
previdenciários.
Saúde
e educação
Embora
o ministro Haddad tenha dito na terça-feira (11) que pretende propor mudanças
no formato dos pisos constitucionais da saúde e da educação, Tebet afirmou que
a limitação do crescimento dos limites a 2,5% de aumento acima da inflação por
ano não está em discussão. “Ninguém está dizendo que vai limitar a 2,5%”,
declarou.
Uma
eventual mudança da regra tem como objetivo evitar o colapso do novo arcabouço
fiscal porque os pisos para a Saúde e a Educação cresceriam mais que os gastos
discricionários (não obrigatórios) dos ministérios nos próximos anos. O próprio
Tesouro Nacional estima que o espaço para as despesas livres do governo será
comprimido ano a ano, até se extinguir em 2030, caso as regras para os limites
mínimos de Saúde e Educação não sejam alteradas.
Fonte: Agencia Brasil
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