Foto: Reprodução |
A
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima
terça-feira (18) denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os
acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do
motorista Anderson Gomes, em 2018.
Na
sessão, os ministros vão decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de
Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o
ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se tornarão réus
por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos desde março em função
das investigações sobre o assassinato.
Outros
acusados também estão envolvidos e presos. Ronald Paulo de Alves Pereira,
conhecido como major Ronald, também foi denunciado pelo homicídio. Segundo a
acusação, ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime.
Robson
Calixto Fonseca, conhecido com Peixe, foi denunciado somente por organização
criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio, ele é acusado de ter
fornecido a arma usada no assassinato.
De
acordo com a procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão, com
a participação de Rivaldo Barbosa, e motivado para proteger interesses
econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle,
filiada ao PSOL. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie
Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.
Rito
O
julgamento está previsto para começar às 14h30. O processo será chamado a
julgamento pelo presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro
Alexandre de Moraes. Ele fará a leitura do relatório do processo,
documento que resume a tramitação do caso.
Após
o término da leitura, Moraes passará a palavra para o representante da
Procuradoria-Geral da República (PGR), que defenderá o recebimento da
denúncia.
Em
seguida, os advogados subirão à tribuna e terão prazo de uma hora para fazer a
defesa dos acusados.
Na
sequência, começará a votação. Além de Moraes, vão votar sobre a questão os
ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Os
irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle
se três dos cinco ministros se manifestarem a favor da denúncia da PGR.
Defesas
A
denúncia foi liberada para julgamento após o fim do prazo para a defesa dos
acusados se manifestar sobre as acusações.
Os
advogados de Domingos Brazão defenderam no Supremo a rejeição da denúncia por
falta de provas e afirmaram que a Corte não pode julgar o caso em função da
presença de um parlamentar nas investigações.
"Os
crimes imputados na exordial não possuem qualquer pertinência temática com a
função de deputado federal de Francisco Brazão [irmão de Domingos] .Os delitos
são todos anteriores ao seu primeiro mandato federal, não havendo o que se
falar em competência originária desta Suprema Corte para supervisionar
investigação por homicídio, supostamente ordenado por vereador", afirmou a
defesa.
A
defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não têm ligação com
seu mandato parlamentar e disse que não há provas da ligação dos irmãos com
ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro.
"Se
a execução da vereadora Marielle tinha por finalidade viabilizar a construção
do empreendimento, chama a atenção o fato de jamais ter existido qualquer
movimento nesse sentido ao longo de seis anos", completou a defesa.
A
defesa de Rivaldo Barbosa defendeu a rejeição da denúncia e disse que o
ex-chefe da Polícia Civil não tem qualquer ligação com o homicídio.
"Rivaldo
Barbosa foi nomeado chefe de polícia durante o período de intervenção federal
na segurança pública do Rio de Janeiro, tendo sido escolhido por sua
competência, sem qualquer interferência de políticos ou autoridades públicas
daquele estado, não havendo que se cogitar qualquer tipo de vinculação de seu
nome a contraventores ou aos supostos mandantes dos homicídios em
questão", afirmaram os advogados.
A
defesa de Robson Calixto destacou que o acusado não foi denunciado pela morte
de Marielle e não figurou como investigado no caso.
"O
acusado foi alvo de duas buscas e apreensões e foi denunciado a partir da
delação premiada de Ronnie Lessa, que afirmou que ele teria fornecido a arma
para a prática do homicídio contra Marielle. Porém, o próprio Ministério
Público afirmou na cota à denúncia que não há elementos capazes de corroborar
as palavras do colaborador Ronnie Lessa", afirmou a defesa.
O
advogado de Ronald Pereira disse que não há provas para a aceitação da
denúncia. Para a defesa, o acordo de delação de Ronnie Lessa deve ser anulado
por não haver provas de que Ronaldo estaria monitorando a rotina da vereadora.
"No
dia e horário em que Ronald estaria monitorando Marielle, segundo a tese
ministerial, na verdade ele se encontrava na aula inaugural do curso
superior de Polícia Militar do quadro de oficiais policiais militares, no
Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar do estado do Rio, com
dezenas de autoridades, entre as quais o interventor general Richard
Nunes", completou.
0 Comentários