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A Procuradoria-Geral do Estado
do Ceará realiza o primeiro mutirão dedicado às tratativas de conclusão das
desapropriações de imóveis necessários para a obra do Cinturão das Águas do
Ceará, um projeto vital para a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável
do estado. A iniciativa será realizada nesta quarta e quinta-feira, dias 24 e
25 de abril de 2024, no município do Crato.
A realização do mutirão marca
uma mudança importante no processo, com a Procuradoria- Geral do Estado
assumindo as desapropriações, que anteriormente eram realizadas pela Secretaria
de Recursos Hídricos. O novo enfoque tem o objetivo de centralizar e otimizar
as ações, assegurando uma resolução mais ágil e justa das pendências. A
Procuradoria do Patrimônio e Meio Ambiente (Propama), por meio de sua Comissão
Central de Desapropriações e Perícias, lidera a equipe que conduzirá as
negociações para garantir uma transição eficiente.
Durante o mutirão, serão
atendidos representantes de 45 imóveis, cujas tratativas de desapropriação
estão pendentes e são relacionadas aos lotes 03 e 04 da obra. O objetivo é
finalizar todas as negociações de forma transparente, assegurando que os interesses
de todos os envolvidos sejam respeitados e que o progresso das obras do
Cinturão das Águas possa continuar sem maiores obstáculos. O lote 3 inicia-se
no Município de Barbalha, passando pelo município de Juazeiro do Norte e
termina no município do Crato. O lote 4 tem início no município do Crato e
encerra-se no município de Nova Olinda (Rio Cariús).
A Procuradoria-Geral do Estado
está comprometida em manter a comunidade informada e em prestar todo o apoio
necessário aos interessados durante este processo. A recomendação é de que os
representantes dos imóveis afetados compareçam munidos de toda a documentação
necessária para a resolução das suas respectivas situações. A PGE-CE agradece a
colaboração e compreensão de todos os envolvidos e reitera o compromisso do
Governo do Estado do Ceará com o desenvolvimento sustentável e a melhoria
contínua da qualidade de vida da população cearense.
O que é o Cinturão das Águas
O Cinturão das Águas do Ceará
(CAC) foi concebido para viabilizar uma maior capilaridade das vazões
transpostas pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco em território
cearense. Na Região do Cariri, a segunda em densidade demográfica e em
importância econômica do Estado, o CAC enseja um relevante aumento da garantia
hídrica. Ao estabelecer uma maior aproximação da água do Projeto São Francisco
a todos os municípios da bacia hidrográfica do Salgado, o CAC aumenta a
disponibilidade hídrica para os múltiplos usos de toda a população da Região do
Cariri.
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