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| Foto: Reprodução |
Durante entrevista concedida nesta segunda-feira (1) o
ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que determinou à
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que abrisse processo disciplinar
contra a Enel. Contudo, a ação está limitada à operação da empresa localizada
em São Paulo. De acordo com o ministro, o processo tem como objetivo central
investigar “transgressões reiteradas” praticadas pela empresa
concessionária em São Paulo.
Segundo Silveira, o resultado do processo administrativo pode
levar, entre as suas consequências, a cassação da concessão da empresa para
explorar o setor no território paulista.
“Queria comunicar a todos os paulistanos que hoje estou
tomando uma medida muito severa, rigorosa. Estou determinando à Aneel a
abertura de um processo disciplinar que venha a apurar as transgressões
reiteradas da Enel com a população de São Paulo, que podem levar inclusive a um
processo de caducidade [da concessão]”, declarou o titular da pasta de Minas e
Energia.
Destaca-se que a Enel São Paulo conta com mais de R$300
milhões em multas não pagas, todas referentes a má prestação de serviços.
Lembra-se que, além de São Paulo, a Enel também tem concessões válidas no Rio
de Janeiro e no Ceará. No Ceará ela já acumula mais de R$71 milhões em multas,
tendo pago apenas 10% deste montante.
No caso do Ceará e do Rio de Janeiro ainda não existe nenhuma
ação efetiva em andamento. Todavia, no território cearense segue em vigência a
CPI da Enel, Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação da
companhia italiana no estado.
miseria.com.br

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