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O Prefeito do
Crato, Zé Ailton Brasil, e a Secretária Municipal de Educação, Germana Brito,
assinaram a renovação da adesão do município ao Programa de Educação contra a
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente - PETECA, do Ministério
Público do Trabalho do Ceará. A assinatura do termo de cooperação trata de um
passo fundamental para a atuação da gestão na realização de ações de proteção e
salvaguarda aos jovens cratenses.
A secretária de Educação, Germana Brito,
ressalta que essa parceria reforça o empenho da gestão em avançar nas ações que
visam garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. "Esse é um
importante projeto que consiste em um conjunto de ações voltadas para a
promoção de debates nas escolas de temas relativos à promoção dos direitos das
crianças e adolescentes", explica a secretária.
O que é o PETECA?
O Programa de Educação contra a Exploração
do Trabalho da Criança e do Adolescente reúne um conjunto de ações de
conscientização e sensibilização nas comunidades e escolas do município para
salvaguardar e proteger os interesses das crianças e adolescentes. Seu objetivo
é aumentar a conscientização da sociedade sobre o tema, reforçar a importância
da erradicação das situações de exploração e fortalecer o sistema de garantias
de direito, ampliando quantitativa e qualitativamente as políticas públicas.
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