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O presidente da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as denúncias de má prestação de
serviços da Enel, deputado estadual Fernando Santana (PT), anunciou, nesta
quarta-feira, que o relatório do Colegiado será antecipado.
A decisão foi adotada após a
reunião do Governador Elmano de Freitas e dos representantes da CPI, nessa
terça-feira, em Brasília, com o Ministro de Minas e Energia, Alexandre
Silveira, que teve por objetivo avaliar o quadro preocupante de freqüente oscilação
da rede elétrica no Interior do Estado e na Grande Fortaleza.
Com o documento, a ser
apresentado até o dia primeiro de maio, os deputados estaduais querem que o
Governo Federal tenha mais subsídios para adotar medidas punitivas contra a
Enel.
A empresa é alvo da ira dos
consumidores que, diariamente, sofrem com a falta de energia elétrica e a
queima de equipamentos.
CANSAÇO E PUNIÇÃO
Segundo Fernando Santana, a
conversa com o Ministro foi confortante porque, conforme enfatiza, uma das
iniciativas a serem adotadas pelo presidente Lula, com a equipe do Ministério
de Minas e Energia, é a edição de um decreto para modificar a legislação que
hoje acoberta a Enel a cometer abusos contra os consumidores.
‘’Nós vamos antecipar nosso
relatório final para entregar ao ministro, para servir de acervo técnico para a
construção do decreto”, observou Santana.
Segundo, ainda, Fernando
Santana, o decreto do Governo Federal atualizará as normas a serem seguidas
pelas concessionárias de energia, assim como as sanções previstas às empresas
em caso de descumprimento, sob pena de serem excluídas do processo de renovação
de outorgas de concessão.
Santana afirmou, também, que,
diante de tanto de descaso, não se pode cruzar os braços, nem silenciar: ‘’”Não
podemos nos calar diante do péssimo serviço ofertado para a nossa população.
Foi um momento importante de diálogo com o Governo Federal para defendermos a
implementação de medidas efetivas para a garantia de atendimento de qualidade
na oferta de energia ao nosso povo”, destacou o mandatário.
COMPROMISSO
A Enel Distribuição Ceará, por
meio de nota, voltou a dizer que tem respondido todos os pedidos de informações
feitos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e que está sempre aberta ao
diálogo para os esclarecimentos necessários.
‘’A empresa reitera ainda seu
compromisso com a sociedade em todas as áreas em que atua’’, observa um dos
trechos da nota da Enel, que tem sido alvo, também, de multas pelas constantes
falhas no fornecimento de energia elétrica.
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