MP
O Ministério Público do Estado
do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às
Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou, na manhã desta quinta-feira
(21/03), a Operação Cibus. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão na
residência de empresários e de um policial penal, bem como nas sedes das
respectivas empresas.
Expedidos pela Vara de Delitos
de Organizações Criminosas, os mandados judiciais foram cumpridos, de forma
simultânea, em endereços situados nos municípios de Fortaleza, Eusébio e Crato,
mediante ação conjunta de equipes da Polícia Civil e do Ministério Público. Os
materiais apreendidos, agora, servirão para instruir o procedimento
investigatório criminal em curso no âmbito ministerial.
A Operação CIBUS faz parte de
investigação instaurada pelo GAECO, ainda no ano de 2019, a partir do
recebimento de informações indicativas de operações financeiras suspeitas,
tendo como objetivo a apuração da existência de possível organização criminosa
— integrada por empresas e empresários do ramo da indústria alimentícia, além
de um servidor público estadual e pessoas interpostas utilizadas como
“laranjas” — com atividades voltadas à prática de crimes licitatórios
(notadamente fraudes na execução dos contratos advindos do direcionamento de
licitações), desvio de recursos públicos e lavagem de capitais.
As empresas investigadas,
sediadas nos municípios de Fortaleza e do Crato, figuravam em diversos
contratos firmados com o Estado do Ceará, todos relacionados ao fornecimento de
alimentos a órgãos vinculados a Secretarias Estaduais, sobretudo nas pastas da
Administração Penitenciária, da Educação e da Saúde.
Após o deferimento judicial de
medidas cautelares em desfavor dos envolvidos, verificou-se que as empresas
licitantes e seus respectivos sócios, dentro de um curto período, sem
justificativa condizente e mediante depósitos fracionados, movimentaram cifras que
totalizavam o valor aproximado de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de
reais), sendo parte desse dinheiro transferida para as contas bancárias de uma
empresa de pequeno porte, cujo capital social era de apenas R$ 3.000,00 (três
mil reais) e o faturamento médio mensal em torno de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais).
Paralelamente a isso, também
se constatou que havia uma alternância sucessiva das tais empresas nas
licitações envolvendo o fornecimento de gêneros alimentícios aos órgãos do
Estado, surgindo indícios de que o êxito em cada certame se fazia assegurado
por meio de direcionamento e/ou favorecimento dos procedimentos, seja pela
presença de cláusulas que limitavam a competitividade, seja pela dispensa
indevida e/ou “fabricação” de situações emergenciais.
No decorrer do aprofundamento
da investigação, verificou-se que, uma vez contratadas pelo ente estadual, as
duas grandes empresas — pertencentes ao mesmo grupo familiar — fraudavam a
execução dos respectivos contratos, mediante fornecimento inferior e/ou
inadequado do objeto contratado, havendo indícios, por exemplo, da distribuição
de alimentos “estragados” e em quantidade insuficiente, assim o fazendo em
atuação conjunta com o agente penitenciário (que seria o responsável pela
empresa de pequeno porte) e outros colaboradores.
Operação Cibus
A palavra Cibus vem do latim e
significa alimento, em referência ao objeto principal das licitações.
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