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| Foto: Reprodução |
Segundo
o secretário do Trabalho, existem R$ 22 bilhões nas contas dos brasileiros
O Ministério do Trabalho planeja
encerrar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o
que permitiria a cerca de 7,2 milhões de pessoas, que estão na modalidade e
tiveram seus contratos de trabalho rescindidos, acessarem seus depósitos.
Conforme o ministério, o saldo das contas desses brasileiros totaliza R$ 22
bilhões.
O ministro Luiz Marinho anunciou
na terça-feira passada (27) que enviará ao Congresso Nacional uma proposta para
extinguir a modalidade. Ainda não se sabe se o texto será apresentado em forma
de medida provisória (MP), com efeito imediato, ou projeto de lei (PL). No
saque-aniversário, o trabalhador tem a opção de sacar parte do valor do FGTS
uma vez por ano, no mês de seu aniversário, diferente da opção tradicional em
que o saldo é disponibilizado em casos de demissão sem justa causa ou
aposentadoria.
Ao optar pelo
saque-aniversário, o trabalhador abre mão da possibilidade de sacar o saldo
total de sua conta caso seja demitido sem justa causa. No entanto, ele continua
recebendo a multa rescisória de 40% paga pelo empregador. A proposta do
Ministério é ampliar o empréstimo consignado para trabalhadores de empresas
privadas por meio do FGTS Digital, como contrapartida ao fim do
saque-aniversário. Outra alternativa a ser discutida é a concessão de crédito
consignado na folha de pagamento dos trabalhadores das empresas privadas.
Após
o anúncio do ministro sobre o fim do saque-aniversário, a medida recebeu
críticas. Diversos atores defenderam que essa modalidade aumenta a renda dos
trabalhadores para consumo e investimento, mencionando o rendimento do FGTS,
que fica abaixo de outras opções consideradas seguras.
Fonte: CNNBrasil.
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