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A
Secretaria de Educação (Seduc) lançou, nesta quinta-feira (21), o II Edital do
Selo Escola Antirracista. A ação visa dar continuidade à Política da Educação
para as Relações Étnico-Raciais na rede pública estadual de ensino do Ceará. A
solenidade ocorreu na Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP)
Professora Lysia Pimentel Gomes, em Sobral. O evento foi transmitido pelo canal
no Youtube da Coordenadoria de Formação Docente e Educação a Distância
(Coded/CED).
Acesse
o Edital
A
iniciativa ocorre por meio da Secretaria Executiva de Equidade, Direitos
Humanos, Educação Complementar e Protagonismo Estudantil. A edição de 2024 do
Selo Escola Antirracista certificará as unidades de ensino que apresentarem
ações pedagógicas e projetos de gestão para equidade racial, pautados em
práticas e experiências antirracistas significativas e inovadoras, e premiará
as três escolas que obtiverem a maior pontuação, conforme critérios
estabelecidos no Edital.
As
escolas que aderirem ao certame poderão se inscrever, a partir do próximo dia
26 de março, por meio da plataforma https://escolaantirracista.seduc.ce.gov.br.
Os documentos comprobatórios das ações realizadas para obtenção do certificado
deverão ser enviados até o dia 24 de setembro deste ano, conforme o cronograma
de atividades.
O
secretário executivo de Equidade e Direitos Humanos, Helder Nogueira, ressalta
que o objetivo da política é expressar o reconhecimento à diversidade do povo
brasileiro, em busca de uma sociedade mais justa, igualitária, solidária, em
que todos se sintam incluídos, reconhecidos e com o direito à educação
garantido.
“Somos
todos muito diferentes como pessoas, e muito iguais como seres humanos.
Construir uma escola antirracista é trabalhar o ano inteiro em prol da
igualdade, da equidade e do aprendizado. Entendemos que a grande sofisticação e
tecnologia de uma escola é aquilo que ela constrói como comunidade, em termos
de currículo, de democracia, de inclusão nas universidades, e das múltiplas
possibilidades que uma escola potente pode realizar. Seguiremos construindo uma
educação que potencializa aquilo que somos como seres humanos, em busca de uma
sociedade melhor e com mais oportunidades para todos”, destaca o secretário
executivo.
Durante
o evento, foi apresentada a Campanha de Autodeclaração para a comunidade
escolar, com o objetivo de mobilizar o maior número de estudantes para a ação
de reconhecimento da própria identidade, possibilitando-lhes também a
confirmação do registro do campo cor/raça na sua ficha de matrícula, uma vez
que os dados apontam que cerca de 15% dos estudantes matriculados ainda não
declararam sua cor/raça.
Estudantes
a partir de 16 anos de idade podem se autodeclarar, enquanto estudantes com 15
anos ou menos devem ter sua opção declarada pelos pais. A autodeclaração é um
importante instrumento de combate ao racismo e à discriminação racial.
O
evento presencial contou, ainda, com a participação de técnicos da Seduc-sede;
das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) 4
(Camocim), 5 (Tianguá) e 6 (Sobral); da Secretaria da Igualdade Racial (SEIR);
da Secretaria Municipal de Educação de Sobral; da Coordenadoria dos Direitos
Humanos de Sobral (CDH/SEDHAS); de representantes dos movimentos sociais
Comunidade Quilombola Fazenda Jardim, Povos de Terreiro, e Povos Ciganos.
A
construção de políticas públicas afirmativas e de legislações que reparam a
desigualdade racial, que garantam a equidade de oportunidades e direitos
básicos, é uma tarefa política, coletiva, social, a ser assumida por toda a
sociedade cearense.
Fonte: SEDUC
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