 |
| Foto: Reprodução |
Moradores
de Copacabana denunciaram ataques com o armamento. Projeto de Lei tramita para
regulamentar modalidade desportiva com armas de airsoft.
O
debate sobre as armas de airsoft, ou de pressão, voltou à tona no Rio de
Janeiro depois que moradores
de Copacabana denunciaram que foram alvos de tiros feitos com esse
tipo de armamento.
Uma
idosa de 89 anos contou que precisou
se esconder dentro do próprio apartamento durante um ataque de tiros
de airsoft. Outros dois homens ficaram feridos ao serem atingidos.
Apesar
de não ser uma arma letal, os disparos de projéteis de plástico maciços
(airsoft), com calibre de até 6 mm, podem machucar e até cegar uma pessoa.
As esferas de PVC atingem velocidades de 50 a 200 metros por segundo.
Veja
detalhes da legislação:
a
fabricação de armas de pressão precisa de autorização do Exército;
menores
de 18 anos são proibidos de comprar armas de pressão;
os
comerciantes desses armamentos precisam manter os dados do produto e do
comprador pelo prazo de 5 anos;
o
transporte das armas de pressão deve ser feito de forma discreta;
quem
transporta esse tipo de equipamento deve ter sempre o comprovante da
origem lícita do produto;
as
armas de airsoft devem ter a ponta do cano nas cores vermelho ou laranja,
com o objetivo de diferenciar das armas reais.
A
lei brasileira diz que esses dispositivos não
são simulacros e devem ser tratados como armas de fato, visto que,
atiram de verdade.
A
aparência realista pode facilitar ações criminosas. Atualmente, existem
pistolas, revolveres e até fuzis de pressão.
Para
diferenciar a arma de airsoft da arma real, os fabricantes são obrigados a
fazer a ponta do equipamento nas cores vermelha ou laranja. Criminosos, porém,
já foram flagrados camuflando esse detalhe colorido no armamento.
Por
conta da possível utilização das armas de pressão em atividades criminosas,
esses equipamentos e seus acessórios são controlados pelo Exército Brasileiro
e sua venda é proibida para menores de 18 anos.
O que diz a lei
A
primeira legislação brasileira que abordou as armas de pressão foi promulgada
em 2003. No entanto, o texto que tratava sobre a posse e comercialização de
armas de fogo e munições, reservou apenas um dos 37 artigos para o tema.
Na
verdade, a lei de 2003 nem mesmo citava as armas de pressão, mas proibia a
fabricação e venda de "brinquedos, réplicas e simulacros de armas de
fogo".
A
regulamentação de fato só ocorreu quase sete anos depois, quando, em 2010, o
Ministério da Defesa lançou uma portaria para atualizar a legislação. Dessa
vez, o texto era claro e definia como seria o controle e a fiscalização das
"réplicas e simulacros de arma de fogo, assim como das armas de
pressão".
Na
ocasião, ficou estabelecido que são armas de pressão aquelas que "o
princípio de funcionamento implica no emprego de gases comprimidos para
impulsão do projétil".
"(...)
Os lançadores de projéteis de plástico maciços (airsoft) e os lançadores de
projéteis plástico com tinta em seu interior (paintball) enquadram-se na
definição de armas de pressão", dizia a lei.
Fabricação,
comércio e transporte
De
acordo com a legislação vigente, a fabricação de armas de pressão precisa
de autorização do Exército. No Brasil, esses equipamentos só podem ser de
calibre igual ou inferior a seis milímetros.
A
comercialização dessas armas só pode ser feita para brasileiros com mais de 18
anos. A venda para menores de idade pode resultar na punição do comerciante, de
acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fonte: G1
Postar um comentário