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| Foto: Reprodução |
O Governo do Estado publicou a homologação das 71 entidades aptas
a receberem os alimentos arrecadados nas campanhas realizadas pelo Programa
Ceará Sem Fome. O credenciamento das organizações ocorreu mediante a inscrição
em um edital permanente, que foi publicado em outubro de 2023. Até agora, o
programa já arrecadou mais de 100 toneladas de alimentos, que foram repassadas
para entidades e pessoas em situação de vulnerabilidade social no estado.
Agora,
as organizações credenciadas devem oficializar a sua demanda de alimentos para
a Comissão Executora das Doações, por meio do email
cearasemfome@casacivil.ce.gov.br. Em anexo, a entidade deve enviar um ofício
devidamente assinado, contendo o objetivo, o número de pessoas a serem
atendidas, o município, o local da atividade e o público a ser beneficiado. É
importante também informar como é feito o atendimento às pessoas em situação de
vulnerabilidade. Ou seja, se a ação ocorre por meio do repasse de cestas ou da
distribuição de refeições prontas.
Como
credenciar uma entidade
As
inscrições ocorrem no www.cearasemfome.ce.gov.br. As entidades interessadas
precisam preencher um formulário eletrônico, além do envio de documentos, como
a cópia do documento de identificação com fotografia do representante legal;
cópia do estatuto ou contrato social registrado em cartório competente e suas
alterações, indicando que a entidade não possui fins lucrativos; Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Comprovante de Inscrição e de Situação
Cadastral, emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. No que se
refere à entidade, precisarão ser enviados: comprovante de endereço da
organização e a Declaração de Gratuidade e Transparência, assinado pelo
Representante legal da Entidade.
Importante
destacar que a documentação solicitada deve estar unida em um único arquivo, em
formato PDF, de forma legível e sem rasuras. Não será preciso qualquer
autenticação. As organizações credenciadas ficarão no Banco de Entidades
Credenciadas do Programa Ceará Sem Fome. A análise da comissão permanente de
credenciamento ocorrerá em até dez dias corridos após a inscrição. Não há
limites de vagas ou ordem de classificação.
Unidade
Central
Para
o gerenciamento do fluxo de doações, o Governo do Ceará criou a Unidade Central
de Arrecadação de Alimentos. Todos os insumos que são arrecadados em campanhas
promovidas pelo programa em parceria com os setores público e privado são
direcionados para a unidade, que ficará a cargo de realizar o controle e a
distribuição desses alimentos para as entidades credenciadas. Esse trabalho
ocorre com o envolvimento de membros da Casa Civil, da Secretaria da Proteção
Social (SPS) e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, por meio da
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec).
Fonte: Governo do Estado
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