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| Foto: Reprodução |
O Ministério Público do Estado
do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crato, ingressou, na
última terça-feira (28/11), com Ação Civil Pública (ACP) para a cassação da
conselheira tutelar Vanessa Lima Santos, acusada de ter praticado o
crime de injúria racial contra uma criança. O MPCE constatou que a mulher,
eleita no processo de escolha de 2023, não apresentou requisito necessário
para a candidatura ao cargo de conselheira tutelar, que é a idoneidade moral,
conforme o artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A denúncia foi feita
ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA) e relata que a candidata teria chamado uma criança de
“macaco” durante conversa em um aplicativo de mensagens com
o pai do menino. No entanto, o conselho não se opôs
à candidatura da conselheira tutelar, alegando que “a mera existência de
inquéritos policiais ou ações penais em curso destinada a investigação de
crime(s), não atrai o impeditivo prescrito no art. 133, I, da Lei Federal
de n° 8.069/90”.
Na ação, o órgão ministerial requer que Vanessa Lima Santos seja suspensa da
função de conselheira tutelar no Crato e que o COMDCA adote as providências
necessárias ao cumprimento da legislação, especialmente em relação à convocação
de conselheiro suplente. E, caso não haja deferimento de liminar, que a
requerida tenha o cargo cassado. O MP oficia, ainda, às operadoras de celular
para que informem a titularidade do número de telefone presente nos prints, no
período compreendido entre janeiro de 2017 até janeiro de 2018, bem como oficia
o aplicativo de mensagens para que informe a quem pertencia a conta no
período.
Fonte: News Cariri
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