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| Foto: Reprodução |
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Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de
Juazeiro do Norte, se reuniu, na última quarta-feira (13/12), com a nova
secretária de Saúde de Juazeiro do Norte, Andreia Maia Landim, e outros
representantes da pasta para cobrar a entrega do Hospital Maria Amélia Bezerra,
que está sendo construído desde 2018. Atualmente, por conta da demora na
entrega da obra, os serviços de saúde da unidade estão sendo ofertados de forma
precária em uma sede provisória, onde o MP Estadual constatou condições
estruturais irregulares, ausência de equipamentos e falta de acessibilidade
para pessoas com deficiências.
Durante
a reunião, foi relatado pela titular da pasta que o equipamento se encontra em
fase de finalização, e que a demora para a entrega do equipamento se dá por
conta de um impasse entre a Prefeitura e o Governo do Estado para destinar os
recursos que serão utilizados para concluir as obras. Dessa forma, a promotora
de Justiça designou audiência extrajudicial para o dia 19 de dezembro com as
Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, a Vigilância Sanitária Estadual e
com a Superintendência Regional de Saúde, a fim de propor uma solução para o
impasse e possibilitar a entrega do hospital.
Durante
o encontro, a representante do MP Estadual cobrou ainda a gestora sobre os
procedimentos que tramitam no órgão ministerial, como a situação dos contratos
de gestão celebrados para a administração da Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) Limoeiro e do Hospital São Lucas; o cumprimento do Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) celebrado com o MPCE, que propõe a descentralização dos
serviços de marcação de exames e consultas no município; e a recomendação para
que a Prefeitura garanta transparência durante os mutirões de cirurgias
eletivas; além de ações que melhorem os índices de imunização do município.
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