MPCE avalia inspeções realizadas em 2023 a programas municipais que executam medidas socioeducativas em meio aberto e lança Guia de Orientações.

 

MP

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, nos dias 24 e 27 de novembro, das 9h às 11h, via plataforma Microsoft Teams, duas palestras com o tema “Projeto Socioeducação na Medida Certa: comparativo das inspeções de 2022 e 2023”. A ação é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij) e do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), e busca apresentar os resultados obtidos com a implementação do projeto Socioeducação na Medida Certa, que visa a melhoria dos serviços de proteção social aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto na capital e em mais 54 cidades cearenses. No primeiro dia, também será lançado o Guia de Orientações para a realização das inspeções referentes à Resolução nº 204/2019/CNMP. 

O primeiro encontro será destinado a membros, servidores e estagiários dos 55 municípios que recebem cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). A palestra do dia 27 de novembro será aberta ao público, com foco nas equipes dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) das cidades que recebem os recursos citados. 

A programação tem como objetivo apresentar aos membros com atuação na área da Infância e da Juventude o diagnóstico obtido nas inspeções referentes à Resolução nº 204/2019 nos 55 municípios do Estado do Ceará que recebem cofinanciamento federal.  A Resolução prevê a uniformização das fiscalizações, pelos membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, junto aos programas municipais de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas a adolescentes em decorrência da prática de ato infracional. 

Como facilitadores, estarão presentes o coordenador do Caopij, promotor de Justiça Lucas Felipe Azevedo de Brito, e o coordenador auxiliar, promotor de Justiça Flávio Côrte Pinheiro de Sousa. Interessados devem se inscrever pela plataforma do Ceaf (https://cursos.mpce.mp.br/). 

Lançamento do Guia 

Com o intuito de auxiliar os promotores de Justiça com atuação na seara da infância e da juventude, o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lançará durante a primeira palestra, no dia 24, um Guia de Orientações para a realização das inspeções referentes à Resolução nº 204/2019/CNMP.  Nele, serão abordadas orientações acerca dos dados quantitativos do atendimento, documentos e registros obrigatórios, recursos humanos, ambiente físico e infraestrutura, atendimento socioeducativo, entre outros. 

Acesse aqui o Guia de orientações aos membros do Ministério Público – Resolução Nº 204/2019/CMP 

Confira a programação dos dias 24 e 27 de novembro:  

09h – Abertura
Lucas Felipe Azevedo de Brito (Coordenador do CAOPIJ)  
Flávio Côrte Pinheiro de Sousa (Coordenador auxiliar do CAOPIJ)  
09h10 – Diagnóstico dos municípios inspecionados em 2022 e 2023  
10h – Debate e Dúvidas  
11h – Encerramento  

Serviço  
Palestras “Projeto socioeducação na medida certa: comparativo das inspeções de 2022 e 2023”  
Data: 24 e 27 de novembro de 2023  
Horário: 9h às 11h  
Transmissão: Plataforma Microsoft Teams  
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/  
Público-alvo: Promotores de Justiça, servidores e estagiários com atuação na seara da infância e da juventude das Promotorias de Justiça dos municípios de Acaraú, Acopiara, Apuiarés, Aquiraz, Aracati, Aurora, Barbalha, Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Canindé, Cascavel, Caucaia, Crateús, Crato, Eusébio, Farias Brito, Forquilha, Fortaleza, Granja, Horizonte, Ibiapina, Icó, Iguatu, Independência, Irauçuba, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Jaguaribe, Jaguaruana, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Mauriti, Morada Nova, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Pedra Branca, Penaforte, Quixadá, Quixeramobim, Russas, São Benedito, Senador Pompeu, Sobral, Tamboril, Tauá, Tianguá, Trairi, Uruburetama, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará. No dia 27 o evento é aberto ao público.