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O Governo do Ceará vai
realizar concurso público para a Superintendência do Sistema Estadual de
Atendimento Socioeducativo (Seas) com total de 1.080 cargos efetivos. O
certame, conforme anunciou o governador Elmano de Freitas no início da noite
desta sexta-feira (17), “gera uma política estável e com perenidade, bem como
um profissionalismo cada vez maior, na medida em que as pessoas vão sendo
capacitadas e formadas para atuarem dentro do sistema”.
A comissão de organização do
concurso está sendo formada, com posterior processo para seleção da empresa que
será responsável pela realização. A previsão é de 964 vagas para socioeducador
(nível médio) e 116 para analista socioeducativo (nível superior). “Nós sabemos
que temos uma obrigação legal de realização do concurso. Mas temos a obrigação
moral de garantir que (o trabalho no) sistema socioeducativo cearense seja por
concurso, para garantir uma política permanente de Estado para melhor cuidar
dos nossos jovens, dos nossos adolescentes que precisam da nossa ajuda”, disse
Elmano.
O anúncio aconteceu em evento
realizado na sede do Museu da Imagem e do Som (MIS), quando foram pactuadas
ações de combate ao racismo e aquisição de equipamentos para o sistema
socioeducativo, com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania,
Silvio Almeida.
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O ministro chancelou o termo
de adesão do Ceará ao Programa Nacional de Enfrentamento e Combate ao Racismo
no Sistema Socioeducativo, bem como anunciou parcerias em diversas vertentes.
Uma delas é o projeto-piloto Sankofa, da secretaria estadual da Igualdade
Racial, que pretende levar letramento racial ao sistema. O ministro também
realizou a entrega de cinco veículos adquiridos no âmbito do PreVio, sendo três
miniônibus e duas camionetes, com cerca de R$ 1,5 milhão de investimento.
Silvio Almeida aproveitou a
ocasião para informar que, em 2024, o Ministério vai promover a formação nacional
de defensores públicos de direitos humanos LGBTQIA+, bem como oficinas de
autocuidado e autoproteção de lideranças indígenas LGBTQIA+ em várias partes do
país, mas que a primeira turma a ser formada será no Ceará. “E isso é só o
começo”, garantiu.
Entre as ações a serem
realizadas em parceria também consta a construção de uma nova sede para o
Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa (unidade feminina).
Direitos Humanos
O titular da Seas, Roberto
Bassan, comentou que o Observatório do Sistema Socioeducativo – site que, em
tempo real, apresenta os dados do perfil e unidades socioeducativas – permitirá
“de uma maneira muito transparente dar acesso à universidade e à sociedade
civil para monitorar a política e trazer toda uma lógica de atuação para o
setor”.
Um acordo de cooperação
técnica entre a Pefoce/SSPDS e a Seas vai garantir a emissão de documentação
aos jovens em cumprimento de medida socioeducativa, com instalação de postos
avançados e especializados. Os agentes da Seas também passarão a contar com
câmeras corporais.
O evento também contou com as
presenças da vice-governadora Jade Romero, da senadora Augusta Brito; dos
secretários de Estado Samuel Elânio, da Segurança Pública; Socorro França, dos
Direitos Humanos; Zelma Madeira, da Igualdade Racial; Sandra Machado, do
Planejamento e Gestão; Mitchelle Meira, da Diversidade Sexual; Juliana Alves,
dos Povos Indígenas; e Rogério Pinheiro, do Esporte; da Defensora-Geral
Elizabeth Chagas, entre outros representantes da sociedade civil, do
legislativo e de orgãos do governo estadual.
Sistema Socioeducativo
O Sistema Socioeducativo do
Ceará é composto por 19 centros (11 em Fortaleza e oito no Interior), cerca de
960 socioeducadores e 496 jovens socioeducandos. Uma mostra da atuação da Seas
está contemplada na publicação intitulada Recomece, resultado de cooperação com
a Universidade Federal do Ceará (UFC), com trabalhos artísticos e redações dos
jovens do sistema, e cujo lançamento foi realizado na cerimônia desta
sexta-feira.
Fonte: SSPDS
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