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| Foto: Reprodução |
A CCJ (Comissão de
Constituição de Justiça) da Câmara aprovou hoje por 35 votos a 24 uma proposta
que revoga a chamada "PEC da Bengala", promulgada em 2015. Este é o
primeiro passo no Congresso do texto que prevê antecipar de 75 para 70 anos a
idade de aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do
TCU (Tribunal de Contas da União). De autoria da presidente da comissão, a
deputada governista Bia Kicis (PSL-DF), a proposta dá a Jair Bolsonaro (sem
partido) o direito de indicar mais dois ministros do STF, antecipando a saída
dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, ambos com 73 anos, e acontece
após o Supremo suspender o pagamento de emendas de relator no.
O texto segue agora para a
Comissão Especial da PEC — a ser criada dentro da Câmara para analisar a
proposta. Se for aprovada, será encaminhada para o plenário da Câmara e depois
para o Senado. Caso os senadores aprovem o texto, deputados e senadores, em
conjunto, promulgarão a PEC. A Constituição é alterada então. Diferentemente
dos projetos de lei, as PECs não dependem da sanção do presidente da República.
O que nós estamos sentindo é que o poder tem um prazo de validade"Bia
Kicis, deputada (PSL-DF), que afirmou ainda que a PEC visa "oxigenar as
carreiras jurídicas" A votação nesta noite só foi possível porque o presidente
da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Fonte: Uol Politica
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