Foto: Ilustrativa
O
governador Camilo Santana sancionou, nessa quarta-feira (22), a lei que
reestrutura os cargos e carreiras da Superintendência Estadual do Meio Ambiente
(Semace). “O projeto de lei valoriza os profissionais e visa aprimorar a
atuação e o desempenho da Semace, bem como desenvolver as competências
gerenciais, técnicas, operacionais e acadêmicas”, comentou o chefe do Poder
Executivo em suas redes sociais.
Com isso, os servidores da Semace passam a contar com uma nova
forma de ascensão funcional que tem como foco competências e também a
perspectiva de melhoria de desempenho do órgão. Foi publicado no Diário Oficial
o projeto de lei nº 8705/2021 que autoriza a criação do subgrupo licenciamento,
fiscalização e monitoramento ambiental, no grupo ocupacional Atividade de Nível
Superior – ANS no quadro I, do Poder Executivo, para lotação na
Superintendência.
A iniciativa tem como objetivo aprimorar as diretrizes
estabelecidas para a gestão de pessoas no âmbito da autarquia. A nova lei visa
o desenvolvimento de competências gerenciais, técnicas, operacionais e
acadêmicas a partir da atualização da estrutura da carreira de Gestão
Ambiental, formada por ocupantes dos cargos de Fiscal e Gestor Ambiental.
“A publicação do PL é mais uma grande conquista alcançada pelo
governador Camilo Santana, uma vez que corrige uma assimetria remuneratória que
havia tanto na autarquia, como em outros órgãos do Estado que possuem cargos
com níveis de complexidade equivalentes. Trata-se de uma conquista histórica
dos servidores que trabalham todos os dias para consolidar mais essa política
ambiental do Estado”, declara o superintendente da Semace, Carlos Alberto
Mendes.
O PL foi aprovado no início do mês de setembro pela Assembleia
Legislativa. O texto da minuta foi produzido e discutido com servidores,
contando com a colaboração efetiva da Superintendência da Semace.

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