Foto: AL - CE |
Após discussão entre
vereadores na Câmara Municipal de Iguatu na última quinta-feira (16),
que foi apontada por políticos como um caso de machismo, a Procuradoria
Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará decidiu solicitar
providências sobre possível violência política sofrida pela presidente da Casa,
vereadora Eliane Braz (PSD).
O caso ocorreu no fim
da sessão plenária entre a presidente e o vereador Louro da Barra (Republicanos),
que faz oposição ao prefeito e marido da parlamentar, Ednaldo Lavor (PSD).
Eliane é a única mulher do Parlamento Municipal.
De acordo com a nota da
Procuradoria, a notificação à Câmara de Iguatu tem como fundamento o art.36-G
do Regimento Interno da Assembleia, que prevê à Procuradoria “receber, examinar
e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação
contra a mulher”. A procuradora especial é a deputada estadual Augusta Brito (PCdoB).
RELEMBRE
Os parlamentares
votavam um Projeto de Lei Complementar de autoria da Prefeitura, que pretende
acabar com o lixão no município até o ano que vem. A mensagem foi
aprovada pela maioria. Dos 17 vereadores, cinco fazem oposição ao prefeito Ednaldo
Lavor
Após a sessão, Eliane
Braz e Louro da Barra iniciaram uma discussão em voz alta. Nas imagens obtidas
pelo Diário do Nordeste, é possível ouvir a presidente questionar o
colega. "Você vai gritar todo mundo aqui?", pergunta. "É mulher,
tem que falar mesmo", responde o outro vereador ao deixar o plenário.
A presidente pede
respeito e rebate: "Que conversa é essa? Sou mulher, mas tenho voz ativa
também. Você pensa o que? Que mulher não tem voz ativa não?".
LEGISLAÇÃO
O documento da Procuradoria
destaca também que, desde agosto último, o Brasil conta com uma legislação que
estabelece regras para definir, reprimir e combater a violência política contra
a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções
públicas.
Conforme a Lei
14.192/2021, considera-se violência política contra as mulheres toda ação,
conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os
direitos políticos delas.
“A Procuradoria
Especial da Mulher da Assembleia Legislativa estará atenta aos casos que
configurem, no estado do Ceará, quaisquer tipos de violação ao exercício do
mandato ou atuação das mulheres na política”, finaliza a nota.
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