Os partidos políticos PT e
PDT entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira
(26), para tentar evitar que os documentos encontrados com “hackers” sejam
destruídos.
A Ordem dos Advogados do
Brasil recorreu à Justiça Federal do Distrito Federal. A Justiça prorrogou por
mais cinco dias as prisões dos suspeitos.
O PT diz que o ex-juiz Sergio
Moro cometeu crime de abuso de autoridade e de violação de sigilo funcional,
além de querer destruir provas da Operação Spoofing.
O documento encaminhado ao
presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foi assinado pela presidente do
partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e pelos líderes da sigla na Câmara e no
Senado, Paulo Pimenta (RS) e Humberto Costa (PE).
A ação classifica como
"espantoso" o fato de "o ministro da Justiça ter acesso a dados
de uma investigação sigilosa recém-instaurada pela Polícia Federal".
"Por estar à frente do
Ministério da Justiça e não mais na cadeira de juiz, Sergio Moro não possui
qualquer ingerência sobre investigações da Polícia Federal. Moro agiu em
flagrante abuso de autoridade", diz o texto.
O PDT solicita uma medida
liminar de urgência contra o crime pretendido pelo ministro Sérgio Moro. O
ex-ministro Ciro Gomes é um dos advogados que subscrevem a ação.
“No caso posto sob análise
no contexto desta ADPF, o acinte ao princípio do devido processo legal
material resta configurado pela atuação arbitrária do Senhor Sergio Moro em
destruir as provas objeto de investigação pela Polícia Federal. A medida de
aniquilamento de provas colhidas no contexto de uma investigação não pode
ser tomada pelo Ministro da Justiça, autoridade do Poder Executivo”, diz um
dos trechos.
Justiça
A Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal que impeça a
destruição do conteúdo obtido de maneira ilícita por um suposto grupo hacker
preso na terça-feira, 23. A OAB afirma que houve "inaceitável intromissão"
do ministro da Justiça, Sergio Moro, por ter tido acesso a informações do
inquérito sigiloso e comunicado que as mensagens seriam descartadas.
"É certo que, se o
inquérito é mantido sob sigilo, não cabe ao Ministro da Justiça ter acesso aos
dados, quanto menos interferir na sua utilização e destino", afirma a OAB
no requerimento, apresentado à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, em que
pede para ingressar no inquérito da Operação Spoofing como assistente.
A ordem diz que o objetivo é pedir "medidas necessárias
para a proteção da cadeia de custódia das informações e para garantia de amplo
acesso dos advogados aos elementos e prova".
