Por Messias Borges / Kilvia Muniz, seguranca@verdesmares.com.br
Policiais
militares da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) são
suspeitos de realizar voos particulares no Ceará, até com uma frequência maior
do que pilotam aeronaves do Estado. Os principais clientes são empresas e
grandes empresários. A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de
Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) abriu procedimento
investigativo contra três deles, conforme apurou o Sistema Verdes Mares. Um dos
oficiais já teve o procedimento julgado e foi inocentado pela Controladoria.
O último PM a ter a
investigação formalizada foi o tenente-coronel Edinardo de Lima Ferreira. Um
Conselho de Justificação (apuração administrativa contra oficiais) foi
instaurado pela CGD para apurar a conduta do militar, em 5 de dezembro do ano
passado, e publicado em portaria, no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 19
daquele mesmo mês. Segundo o documento, o oficial da PM "estaria
supostamente exercendo atividade paralela de piloto de helicóptero na
iniciativa privada, inclusive em horários que deveria estar de serviço (na
Ciopaer)".
De acordo com a Controladoria, há indícios, na investigação preliminar, de que
o militar pilotava duas aeronaves particulares com frequência, a ponto de que
80% dos voos que ele realizava não serem a serviço da Polícia Militar do Ceará
(PMCE). As apurações apontam que, em dias que estava de serviço, o
tenente-coronel participou de nove voos particulares durante o ano de 2017; 12
voos em 2016; e 25, no ano de 2015.
Um Conselho de Justificação
também foi aberto contra o tenente-coronel Kléber Nóbrega Vieira, no dia 8 de
agosto de 2018, e publicado no DOE do dia 24 daquele mês. O documento revela
que "a escala de serviço da Ciopaer, no período compreendido entre os anos
2015 a 2017, choca-se em datas com diversos voos privados realizados pelo
oficial, em possível detrimento ao cumprimento de operações acionadas pela
Ciops (Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança), com prejuízo para o
serviço e afetando a dignidade da função pública".
Nas portarias, a CGD
considera que, conforme estudos do Centro de Investigação e Prevenção de
Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), a "fadiga de voo" pode contribuir
para acidentes aeronáuticos, e a conduta dos PMs contraria as regras de
segurança de voo e colocam em risco a incolumidade pública e o patrimônio do
Estado.
Conforme os documentos, é
vedado aos militares estaduais - com exceção dos oficiais do Quadro de Saúde -
exercer atividades profissionais no meio civil, e as atitudes desses policiais,
em tese, ferem os valores da moral militar, violam os deveres do Código
Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e
significam transgressão disciplinar.
Após a abertura dos
procedimentos administrativos, o tenente-coronel Edinardo pilotou aeronaves da
Ciopaer cinco vezes, em missões no interior do Ceará, e recebeu o valor total
de R$ 239,90 em diárias; enquanto o tenente-coronel Nóbrega viajou apenas uma
vez, para Donauworth, na Alemanha, para participar de reuniões técnicas de
configuração de aeronaves, o que custou R$ 19.513,18 para o Estado. As
informações constam no Diário Oficial do Estado.
Vínculo
Outro militar de alta patente
suspeito de realizar voos particulares teve um Conselho de Justificação
instaurado contra ele pela Controladoria no dia 21 de outubro de 2014 e
publicado no DOE dez dias depois (na época, ele era major e piloto da Ciopaer).
A portaria traz a denúncia de
que o servidor público, que não terá o nome divulgado por ter sido inocentado,
acumulava vínculo empregatício com empresas aéreas. O Terceiro Centro Integrado
de Defesa Aérea e Controle de Tráfico Aéreo do Comando da Aeronáutica informou
que o policial pilotou três aeronaves particulares, entre o período de setembro
de 2012 e fevereiro de 2013. Enquanto o Instituto Nacional de Seguro Social
(INSS) forneceu informações que comprovavam a prática ilegal, como o número de
inscrição, nome do empregador e os valores da remuneração do trabalhador. No
entanto, em nota, a CGD informou que o militar foi julgado e "não foi
possível concluir haverem elementos a indicar a prática de transgressão
disciplinar".
O Sistema Verdes Mares também
recebeu denúncia de que outro militar pilota aeronaves de empresas e
empresários, no Estado. Apesar de não localizar procedimento investigativo
contra o oficial, a reportagem comprovou a prática com uma multa efetuada pela
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ao militar, por "infringir as
normas e regulamentos que afetem a disciplina a bordo de aeronave ou a
segurança de voo" em uma aeronave particular, em 2011.
Segundo documento da Anac, a
defesa do piloto alegou, na época, que a fiscalização do Aeródromo Pinto
Martins, em Fortaleza, "em nenhum momento solicitou a apresentação do CCF.
Afirma ainda que o CCF (Certificado de Capacidade Física) estava devidamente
guardado em porta documento específico, no sentido de evitar danos ou desgaste
ao documento. Também afirmou que o referido piloto possui mais de 16 anos de
aviação civil, com conduta ilibada e sem qualquer registro que possa desabonar
sua trajetória como aeronauta". Apesar do recurso, a multa foi mantida
pela Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância (ASJIN).
Posicionamento
Questionada sobre as
investigações, a CGD informou, em nota, que "os atos passíveis de
divulgação já foram publicados em Diário Oficial do Estado. Além disso, informa
(que) anterior à instauração de um processo regular, a CGD não pode publicizar
seu teor por dizer respeito a procedimento de caráter reservado". Informou
ainda que "sobre o caso que teria ocorrido em 2011, não consta nada".
A Secretaria da Segurança
Pública e Defesa Social (SSPDS) afirmou, também em nota, "que não comenta
investigação em andamento realizada pela Controladoria Geral de Disciplina dos
Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará
(CGD)". Os policiais militares citados não foram localizados pela
reportagem.
Fonte:DN