Investigada
por vendas de liminares, a
desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda tornou-se ré nesta quarta-feira
(5) pela Ação Penal nº 885, do Distrito Federal, como parte da 'Operação
Expresso 150'. A denúncia foi recebida após decisão
unânime de dez ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A
publicação da decisão, porém, ainda não foi realizada. De acordo com Anamaria
Prates, advogada da desembargadora, a deliberação só deverá ser publicada em
fevereiro ou março de 2019. “Depois disso, ela será intimada a apresentar a
defesa em uma prazo de 5 dias”, esclarece.
A
magistrada foi afastada do cargo em setembro de 2016, pelo ministro do STJ
Herman Benjamin. Já em novembro de 2017, o Ministério Público Federal (MPF) do
Distrito Federal a acusou pelo crime de corrupção passiva. Sérgia Maria e
outros cinco investigados estavam sob suspeita de ter negociado a venda de ao
menos seis habeas corpus nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Uma única decisão judicial da
desembargadora teria custado R$ 217 mil aos interessados.
Já
em abril de 2018, Sérgia Maria teve seu dinheiro e bens sequestrados pelo
STJ. Além do valor disponível na conta corrente, foram bloqueados ainda R$
63.369,18 relativos aos vencimentos da magistrada afastada do TJCE. Na época, a
desembargadora afirmou que as quantias eram fruto de atividade lícita por ser
parte proveniente de trabalho e parte de empréstimo tomado junto ao banco
público.
Operação
A defesa da magistrada acredita que o processo não chegará à condenação, uma
vez que “não há provas suficientes que indiquem a participação no crime”.
As investigações da suposta participação de
juízes e advogados em esquema de venda de habeas corpus para criminosos teve
início em 2013, após o surgimento de evidências em meio à ‘Operação Cardume’, da Polícia
Federal. A partir de então, um novo inquérito foi aberto, dando início às
operações que resultaram na ‘Operação
Expresso 150’, cuja primeira fase foi deflagrada em 2015.
